"Até à presente data, o número efetivo de nomeações para os onze gabinetes que compõem o XIII Governo Regional, composto por uma presidência, uma vice-presidência e nove secretarias regionais, foi de 165 pessoas nomeadas – menos de metade do distorcido e errado número apregoado pelo PS/Madeira – sendo que assim foram indicadas com respeito ao Decreto-Lei nº 11/2012 de 20 de janeiro, que se aplica, na Região, com as necessárias adaptações e que determina a dotação máxima dos cargos de gabinete (adjuntos, secretárias, motoristas, técnicos especialistas)", explica a Vice-Presidência, em comunicado.
O PS/Madeira defendeu hoje na Assembleia Legislativa Regional, através de um projeto de resolução, a redução do número de assessores no Governo Regional, os quais, segundo os socialistas, terão um custo de 84 milhões de euros no final do mandato, em 2023.
Miguel Iglésias, que apresentou a iniciativa, reconheceu que a maioria iria chumbar o diploma, mas garantiu que os socialistas continuarão a defender a moralização da vida pública regional, sobretudo numa altura em que o desemprego está a aumentar devido à pandemia da Covid-19.
"Estamos perante um Governo Regional com o maior número de nomeações, cerca de 500, um batalhão de assessores que engorda a ação governativa e que custa, anualmente, 21 milhões de euros e 84 milhões de euros na legislatura o que é demasiado para uma região com a nossa dimensão, representando 11% do Quadro Comunitário de Apoio", referiu o líder do Grupo Parlamentar do PS.
Considerando estas declarações um ataque ao Governo Regional, o executivo liderado por Miguel Albuquerque acusa os socialistas de "lançarem na opinião pública um número, supostamente relacionado com nomeações já realizadas, num exercício intelectualmente desonesto, que deturpa a realidade e dos factos".
O Governo adianta que "grande parte destas nomeações são meras confirmações de pessoas que já ocupavam os respetivos cargos no anterior Governo, isto é, pessoas que já em 2019 eram também chefes de gabinete, adjuntos, técnicos especialistas, secretárias ou motoristas de gabinetes de membros do Governo".
"Na Madeira existem já regras definidas em matéria de enquadramento do pessoal de gabinete, designadamente no que concerne à dotação máxima de determinados cargos (adjuntos, secretários pessoais e motoristas), tendo a dotação de adjuntos reflexos indiretos no número máximo de técnicos especialistas que não tenham vínculo público. Neste particular, assinale-se, por comparação, que na Região Autónoma dos Açores não existem quaisquer normas que limitem as nomeações destes técnicos especialistas", acrescenta.
A Vice-Presidência adianta que "já no que respeita ao projeto de resolução que o PS/Madeira apresentou em maio passado e que foi hoje discutido na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, além do populismo e demagogia que o enferma, trata-se de uma proposta que é tecnicamente deficiente e muito pouco rigorosa, pois mistura o regime do pessoal de gabinetes com o de pessoal de direção superior da administração pública regional que, como se sabe, é nomeado por outra via e com enquadramento legal totalmente distinto".
Para o Governo Regional, "esta confusão técnica, que procura desinformar e induzir em erro a opinião pública, é inaceitável, sendo que leva a que se formulem conclusões significativamente erradas como as apontadas pelo líder do PS/Madeira, uma vez que nestas nomeações mistura-se pessoal de gabinete ‘genuíno’ com pessoal de cargos de direção superior da administração pública, que nada têm que ver com aqueles primeiros".
"É curioso e muito estranho surgir o PS/Madeira a acusar o Governo Regional de despesismo nesta matéria quando, na República, estamos perante o maior Governo de sempre da história da democracia portuguesa, composto por 70 gabinetes, entre primeiro-ministro, ministros e secretários de Estado, sendo que, só este ano, consoante foi já amplamente divulgado na imprensa nacional, o Governo PS já fez mais de mil nomeações para os gabinetes de ministros e secretários de Estado", acusa.
"Aliás, desde 2015, ano em que António Costa e o PS chegaram ao poder no continente, que a despesa pública nacional com os gabinetes de Governo passou de 51,5 milhões de euros para 73,2 milhões de euros, que é o que custa, presentemente, o Governo da República aos cidadãos portugueses", conclui a Vice-Presidência do executivo regional.
