Política 31 jul, 2020, 11:09

José Manuel Rodrigues reconhece que o Governo pode ter ultrapassado competências na imposição das máscaras (Áudio)

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, admite que o Governo Regional pode ter ultrapassado o limite das competências ao tomar a decisão de impor o uso obrigatório de máscaras na via pública. Em entrevista ao programa Conversa Política, da Antena 1, José Manuel Rodrigues lembra que apesar de tudo o que está em causa é a saúde pública.

O Presidente do Parlamento Regional considera que houve um erro de comunicação por parte do Governo madeirense.

Perante a controvérsia em torno da legalidade da decisão do executivo regional, José Manuel Rodrigues defende que a Região tem um enquadramento legal para este tipo de medidas.

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira garante que se for necessário, o Parlamento interrompe as férias para debater qualquer tipo de legislação necessária para dar cobertura legal às decisões que estão a ser tomadas.