As dúvidas de Ireneu Barreto prendem-se com a exigência aos operadores de estabelecimento estável na Região, bem como com restrições à liberdade de prestação de serviços por parte destes sem motivo constitucionalmente atendível e, ainda, com a competência legislativa regional nessas matérias.
Sociedade
16 jul, 2020, 23:37
Representante da República para a Madeira envia “Lei Uber” para o Palácio Ratton
Ireneu Barreto requereu, esta quinta-feira, ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do decreto que adapta à Madeira o regime jurídico do “transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica” (TVDE).
Pode também gostar
Miguel Nóbrega assina com o Rio Ave por três temporadas
Sociedade Portuguesa de Cardiologia recomenda vacinas da gripe e pneumonia
Sismo de 4,9 atinge norte de Marrocos e é sentido em Portugal
Despesa com regime fiscal para estrangeiros aumentou 7,5% em 2021
Covid-19: China com 22 novos casos nas últimas 24 horas
Inclusão em debate (áudio)
Incêndios deixaram vários desalojados (vídeo)
Nova unidade de rastreio ao cancro da mama no Campo da Barca
Alex Costa reforça Nacional
Limão sem procura (áudio)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
