Ao revogar o instrumento legal que há 25 anos ratificou a adesão da Venezuela ao Estatuto de Roma, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, afirmou que a decisão pretende “demonstrar e denunciar ao mundo a inutilidade e a vassalagem de uma instituição que deveria servir para proteger os povos e só serve aos desígnios do imperialismo norte-americano”.
A saída da Venezuela do Estatuto de Roma tem ainda como propósito mostrar a solidariedade dos venezuelanos com o povo palestiniano, que, segundo Jorge Rodríguez, “tem sofrido o mais terrível genocídio e crimes contra a humanidade que este planeta conheceu nos últimos 80 anos”.
Durante a sessão parlamentar, o deputado questionou que o TPI “não tenha dito absolutamente nada sobre as execuções extrajudiciais cometidas no mar das Caraíbas pelo imperialismo norte-americano”, fazendo alusão aos ataques cometidos pelos Estados Unidos a lanchas alegadamente envolvidas no tráfico de droga e que já terão causado 90 mortos.
A Venezuela ratificou o Estatuto de Roma em 2000, durante o mandato de Hugo Chávez (1999-2013). O TPI exerce jurisdição sobre os crimes cometidos no território da Venezuela ou por cidadãos venezuelanos desde 1 de julho de 2002.
A revogação ainda será enviada ao Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e entrará em vigor quando for promulgada e publicada no Diário da República.
Em 1 de dezembro, o TPI anunciou o encerramento do escritório em Caracas por falta de “progresso real” em matéria de “complementaridade” com as autoridades venezuelanas.
O anúncio teve lugar depois de o tribunal confirmar que continua a investigar alegados crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela.
“Após um trabalho contínuo, determinámos que o progresso real na complementaridade continua a ser um desafio. Por conseguinte, e conscientes da necessidade de gerir eficazmente os nossos recursos limitados, decidimos encerrar o nosso escritório em Caracas”, anunciou o procurador-adjunto do TPI durante uma intervenção na Assembleia dos Estados Partes do Estatuto de Roma, realizada em Haia.
Em resposta a Venezuela acusou o TPI de abandonar as suas obrigações para justificar o “colonialismo legal” contra Caracas.
“A Venezuela tem-se empenhado de boa-fé com a Procuradoria do TPI num processo que, ao que tudo indica, não se enquadra nas disposições do Estatuto de Roma, mas que procura satisfazer a agenda anti-Venezuela promovida pelos centros hegemónicos”, afirmou o ministério dos Negócios Estrangeiros venezuelanos.
Em 28 de novembro, o TPI confirmou que continua a investigar crimes contra a humanidade na Venezuela, depois de em setembro o procurador principal, Karim Khan, se ter afastado por alegado conflito de interesses.
A investigação contra o Governo venezuelano começou em 2018, quando foram apresentadas denúncias de repressão durante protestos antigovernamentais ocorridos em 2014.
Em dezembro de 2021, o TPI anunciou que decidiu avançar com uma investigação ao Governo venezuelano por alegadas violações dos direitos humanos, incluindo alegada violência contra a oposição e a sociedade civil.
Em janeiro de 2022, o tribunal deu mais três meses, até 16 de abril, ao Governo venezuelano para revelar os resultados de investigações a crimes humanitários na Venezuela.
O TPI rejeitou, três meses depois, um pedido de Maduro para adiar as investigações sobre crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela, alegando que as denúncias estariam a ser investigadas internamente.
Em junho de 2023, Karim Khan e Nicolás Maduro assinaram um acordo para abrir, em Caracas, um escritório de cooperação técnica daquele organismo.
Já em fevereiro do ano passado, o Governo venezuelano suspendeu as atividades do gabinete de assessoria técnica do alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, e deu 72 horas aos funcionários para abandonarem o país.
Lusa
