A descentralização de competências para as autarquias, aprovada na Assembleia da República, pode não vir a ser uma realidade na Regiões Autónomas.

Isto porque é preciso um diploma próprio e, no caso da Madeira, o Governo Regional não deve abrir mão dessas competências.

As autarquias vêem com bons olhos a transferência de competências, desde que acompanhadas dos recursos financeiros, humanos e patrimoniais.