USAM abandona o Conselho Económico e da Concertação Social da Madeira

A USAM, União de Sindicatos da Madeira, vai deixar de marcar presença nas reuniões do Conselho de Concertação Social da Madeira. A decisão foi tomada após a aprovação, na Assembleia Legislativa da Madeira, da primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional que criou este órgão consultivo e que deixa de fora a CGTP-IN, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional.

Esta alteração foi aprovada na generalidade, na passada quinta-feira na Assembleia Legislativa da Madeira, com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, JPP, PS e PTP. O PCP e o BE votaram contra e o deputado independente, Gil Canha, optou pela abstenção.

O Conselho Económico e da Concertação Social da Madeira é um órgão independente que tem por finalidade possibilitar a participação dos agentes sociais e económicos, na definição da política económica, social e laboral da Madeira, no plano consultivo, de concertação e de arbitragem. Além de acompanhar as estratégias e políticas públicas de desenvolvimento da economia social, cabe ainda a este organismo a elaboração de um relatório anual sobre o desenvolvimento da economia social e regional.

Com a alteração ao Decreto Legislativo Regional nº2/2016, de 15 de janeiro, só três representantes dos sindicatos têm assento no Conselho Económico e da Concertação Social da Madeira: um da USAM, um da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e um pela União dos Sindicatos Independentes (USI). É por não constar a CGTP-IN que a USAM decidiu prescindir do lugar a que tem direito.