Com a presença de quase todos os elementos do Governo Regional da Madeira nesta sessão, o deputado do PSD Sérgio Marques salientou que com o 25 de Abril “a dignidade dos portugueses e madeirenses foi restabelecida”, destacando que a liberdade nas regiões autónomas “se chama autonomia política democrática” e é também “um instrumento do desenvolvimento”.
Também defendeu que todos os madeirenses têm a “obrigação” de defendê-la da “dependência financeira, do poder económico” e estar “vigilantes para que não seja tomada por cavalos de Troia de Lisboa”.
O representante da bancada da maioria no parlamento madeirense concluiu deixando uma palavra de solidariedade para com o povo da Venezuela que sofre “restrições à liberdade”, e ainda à “evolução política crescente na África do Sul”.
Quanto ao deputado e presidente do CDS/PP, Lopes da Fonseca, disse que “nuvens cinzentas” pairam sobre a Madeira e Portugal, denunciando que “os períodos de má memória do PREC podem voltar em breve ao panorama político nacional”.
“Exemplo disso é a proposta da deputada socialista Helena Roseta que, num Projeto de Proposta de lei na Assembleia da República sobre a habitação, defende a requisição forçada por parte do Estado, ou órgãos autárquicos que o representam, das habitações privadas”.
Para Lopes da Fonseca, “esta lei, se for aprovada, é, na prática, uma nacionalização da propriedade privada, é a apropriação pelo Estado de bens privados sem que estes o consintam ou autorizem”.
O parlamentar do JPP Carlos Costa alertou a “falta de confiança dos portugueses nas suas instituições e nos seus representantes”, argumentando que o problema “não é de excesso de democracia, mas perda de qualidade de democracia” que cuja “baixa intensidade é perigosa”, acaba por “perder credibilidade” e ser “minada”.
O líder parlamentar do PS, Victor Freitas, realçou que o 25 de Abril permitiu a “devolução de Portugal aos portugueses”, dando aos madeirenses “o direito de decidir o futuro”, sem esquecer os emigrantes espalhados pelo mundo.
“A democracia só se completa quando há alternância democrática” que já aconteceu nas autarquias da região e “no Governo Regional amanhã também será”.
O deputado do PCP Ricardo Lume considerou ser “tempo de definir que tipo de autonomia o povo da região quer para o futuro”, sublinhando que “os 42 anos de governação com maiorias absolutas do PSD colocaram a autonomia apenas ao serviço de alguns”.
Rodrigo Trancoso (BE) sustentou que “urge, presentemente, questionar se o caminho seguido até agora terá sido o mais adequado e correto”, apontando o problema os elevados índices de abstenção nos atos eleitorais e que devem ser “combatidas as causas desse amorfismo” e que “a classe política tem de se credibilizar”.
O deputado do PTP José Manuel Coelho reafirmou o compromisso do partido “em prol de uma luta política alternativa na defesa dos direitos dos trabalhadores e por mais e melhor democracia e liberdade”.
José Manuel Coelho considerou importante a defesa de “direitos fundamentais” como a liberdade de expressão e de imprensa, aproveitando para lembrar que, no Portugal de Abril, há uma cidadã presa por delito de opinião, insistindo no caso de Maria de Lurdes que está detida há um ano e meio pelo crime de delito de opinião.
O deputado independente (ex-PND) Gil Canha no seu habitual estilo irónico, declarou que os madeirenses “chegaram a um dilema, um impasse histórico, quase aterrador”, considerando que não ocorreu a prometida mudança do regime de Alberto João Jardim, porque o novo líder social-democrata madeirense [Miguel Albuquerque] “rendeu-se, do espírito renovador e mergulhou no pântano jardinista”.
Também criticou o que classificou o “novo populismo cafofiano [presidente da Câmara do Funchal e anunciado candidato do PS/Madeira nas legislativas regionais de 2019] que se prepara para substituir o caduco regime jardinista”.
Esta sessão comemorativa foi ainda marcada por uma “manifestação pacífica” organizada pelo Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) em frente ao edifício do parlamento regional contra a existência de 400 docentes contratados e desempregados no arquipélago.
Outras iniciativas de diferentes entidades assinalam o 25 de Abril, caso da Câmara Municipal do Funchal que realizou uma sessão comemorativa, do PS/Madeira que promove um almoço, e PCP que realiza a sua habitual festa – comício nas imediações da sua sede no Funchal.
C/ LUSA
