Num relatório divulgado hoje, o Tribunal de Contas recomenda por isso ao Secretário das Finanças, o estrito cumprimento das normas orçamentais sobre a utilização de saldos bancários e de tesouraria, o que implica, em momento anterior ao das operações executadas, a fundamentação concreta e a comprovação expressa do preenchimento dos requisitos legais exigidos.
O Tribunal de Contas diz que, em 2023, o Governo Regional não acatou completamente uma recomendação relativa às normas orçamentais sobre a utilização de saldos bancários e de tesouraria, que já tinha sido deixada no relatório de 2022.
Além disso, recomenda que se diligencie pela apresentação ao Ministro das Finanças de uma proposta de regularização legislativa das classificações económicas da receita e da despesa em uso pela Região.
Presidente da República está hospedado no hotel mais antigo do Porto Santo (Vídeo)
Fernando Silva esteve na Madeira para um estágio com os atletas de badminton
Mais de uma centena de Polícias pedem melhores condições de trabalho (vídeo)
Rosa acredita que a saída de Rui Duarte já devia ter acontecido mais cedo (áudio)
João Freitas venceu a Taça da Madeira de Downhill Urbano
Jackpot de 40 milhões de euros
Cláudio Braga chama 26 jogadores do Marítimo para estágio em Lagoa
Serviço de Saúde da Madeira abre concurso para admissão de 80 enfermeiros (áudio)
Portugueses na Venezuela recebem 4,4 M€ para reabrir estabelecimentos saqueados
Passivo acumulado da Administração Regional fixou-se em 140,2 ME no final de agosto
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
