O decreto regional foi aprovado pelo Representante da República. No entanto, na carta enviada à Assembleia Legislativa da Madeira Ireneu Barreto lembra que os parceiros sociais não foram ouvidos sobre o assunto.

O juiz conselheiro recorda que o feriado tem impacto no tecido empresarial e como tal ouvir os parceiros teria sido uma boa prática.