No documento, o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal (Sttamp) emite um pré-aviso de greve, que abrange todos os aeroportos nacionais, “das 00h00 do dia 31 de agosto de 2024, às 24h00 do dia 1 de setembro de 2024”.
A paralisação foi convocada contra “a existência de vencimentos base inferiores ao salário mínimo nacional”, protestando ainda contra “o recurso sistemático a trabalhadores de empresas de trabalho temporário” e o “trabalho suplementar em incumprimento com os limites legais em vigor”.
O sindicato refere ainda as “alterações sucessivas de horários à margem das disposições do Acordo de Empresa” e “a forma como decorre o programa de saídas voluntárias, sob ameaça de despedimento coletivo numa empresa em que não há pessoas para trabalhar”.
O Sttamp justificou também a greve com o facto de “que mais uma vez, independentemente do motivo ou da origem que fragiliza a empresa” serem sempre “os trabalhadores a pagar a fatura”.
Assim, exige a “imediata reabertura de janela negocial que regulamente as tabelas de vencimentos base de modo a que nenhum nível seja inferior ao Salário Mínimo Nacional”, a imediata “regulamentação das situações de contratação precária e/ou empresas de trabalho temporário”, bem como a “implementação do sistema de horários em regime 4/2” e o reconhecimento e valorização dos “profissionais do ‘handling’ que, diariamente garantem o funcionamento dos aeroportos nacionais”.
Segundo o pré-aviso, “os trabalhadores assegurarão os serviços necessários à segurança e manutenção dos equipamentos e instalações” e “a prestação dos serviços mínimos indispensáveis à satisfação das necessidades sociais impreteríveis”.
O Sttamp considera que os serviços mínimos em causa passam pela “realização dos voos necessários à satisfação de problemas críticos relativos à segurança de pessoas e bens, nomeadamente, os voos ambulância, os de situações de emergência declarada em voo” e outros semelhantes.
Abrangem ainda os voos de Estado e militares e assegurar para as ilhas, a prestação de trabalho que permita, nos Açores “a primeira aterragem e descolagem na rota entre o Continente e a Região” e na Madeira “a primeira aterragem e descolagem na rota entre o Continente e a Região”, assim como “a primeira aterragem e descolagem no voo entre ilhas (Funchal e Porto Santo)”.
A Menzies Aviation anunciou em junho ter concluído a aquisição de 50,1% na Groundforce Portugal, mais de um ano após o anúncio do acordo para entrada do novo acionista, em março de 2023.
A TAP pediu em 2021 a insolvência da Groundforce, num processo cuja lista provisória de credores apontava, nessa altura, para cerca de 154 milhões de euros em dívidas. Posteriormente, segundo o plano, as dívidas reconhecidas fixaram-se em 136,2 milhões de euros.
A Menzies prevê um investimento inicial de 12,5 milhões de euros na Groundforce.
Lusa
