O Diário da República publica hoje o valor diário do subsídio de penosidade devido por prestação de serviço efetivo nos Serviços da Autoridade Marítima Nacional nas ilhas Selvagens, fixado em 34,91 euros diários.

A atualização do valor do subsídio, acrescenta o diploma, é efetuada na percentagem que for estabelecida anualmente para a função pública.

A portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.