O Modelo Integrado de Cuidados para a Prevenção e Tratamento da Obesidade, no âmbito de intervenção dos cuidados de saúde primários (CSP), prevê o reforço das medidas de prevenção da obesidade, através de ações de promoção e vigilância da saúde que já são desenvolvidas nestes cuidados.

Entre essas medidas estão a promoção da alimentação saudável e da atividade física nas consultas de saúde reprodutiva e planeamento familiar, da gravidez de baixo risco e puerpério, de vigilância da saúde infantil e juvenil, de vigilância das doenças crónicas e consultas de cessação tabágica

O novo modelo prevê a identificação precoce da pré-obesidade e obesidade nos cuidados de saúde primários para “pessoas que apresentam risco aumentado de obesidade ou que se encontram numa fase do ciclo de vida de particular vulnerabilidade”, nomeadamente grávidas e puérperas, crianças e jovens, doentes crónicos e utentes em consulta de cessação tabágica.

Será também criada a “Consulta especializada e multidisciplinar de obesidade”, inserida num programa de intervenção de pelo menos 24 meses, que deve ser realizada por uma equipa multidisciplinar que inclua, preferencialmente, médico, de medicina geral e familiar e de outras especialidades médicas, enfermeiro, nutricionista, psicólogo e técnico do serviço social.

A nível dos cuidados hospitalares, está previsto o tratamento não cirúrgico e cirúrgico da obesidade, com consultas especializada e multidisciplinar que incluam, preferencialmente, especialistas de medicina interna e endocrinologia, enfermeiro, nutricionista, psiquiatra e/ou psicólogo e especialista de medicina física e reabilitação e/ou fisioterapeuta.

A referenciação para os cuidados hospitalares (CH) deve ser considerada para “a pessoa com obesidade e com insucesso terapêutico” na consulta especializada e multidisciplinar nos CSP, com uma perda de peso inferior a 5%, e para pessoas obesas com outras doenças não controladas.

Segundo o despacho, a Direção-Geral da Saúde, em articulação com a Direção Executiva do SNS, deve desenvolver um processo assistencial integrado para a prevenção e tratamento da obesidade que determine a forma de implementação do modelo de cuidados.

O processo assistencial integrado deve aproveitar as sinergias geradas entre os cuidados se saúde primários e os hospitalares, no âmbito das Unidades Locais de Saúde, “bem como proporcionar o espaço de autonomia necessário para que cada instituição defina “a estratégia que melhor responde às necessidades da população abrangida”, designadamente a constituição e funcionamento das equipas multidisciplinares.

As Unidades Locais de Saúde devem assegurar a dotação de equipamentos e recursos humanos adequados e promover “um plano de formação contínua para a adequada capacitação dos profissionais envolvidos na implementação do modelo de cuidados” previsto no despacho.

O excesso de peso atinge 67,6% da população adulta portuguesa e a obesidade apresenta uma prevalência de 28,7%.

Também o excesso de peso infantil atinge proporções elevadas. Em 2022, 31,9% das crianças dos 6 aos 8 anos apresentava excesso de peso e 13,5 % vivia com obesidade.