Em carta dirigida à Assembleia da República pela Associação de Estudantes da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto (AEFAUP), mas subscrita por homologas e núcleos de outras instituições de ensino superior, nomeadamente de Lisboa, Coimbra, Minho e Beira Interior, os estudantes associam-se ao protesto iniciado pela Ordem dos Arquitetos (OA).

"Sublinhamos a manutenção da Lei 40/2015 [lei anterior ao projeto-lei n.º 495/XIII, o qual está agora em discussão], no sentido em que só e somente arquitectos com inscrição válida na OA possam elaborar projetos de arquitectura", lê-se na carta.

As seis associações e núcleos apontam que "muito distingue" a formação de um arquiteto da de um engenheiro, apontando mais de uma dezena de argumentos técnicos sobre esta matéria.

"[É necessária] capacidade para conceber projetos de arquitetura que satisfaçam exigências estéticas e técnicas [e também] conhecimento adequado da história e das teorias da arquitetura, bem como das artes, tecnologias e ciências humanas conexas", descreve a carta assinada pela AEFAUP.

Os estudantes também defendem necessidade de ter "conhecimentos de belas-artes e da sua influência sobre a qualidade da conceção arquitetónica", bem como "conhecimentos adequados de urbanismo, ordenamento e competências relacionadas com o processo de ordenamento", entre outros.

"Analisando os planos de estudo dos cursos de engenharia civil, comparando-os aos dos cursos de arquitetura, é óbvia a diferença disciplinar, pedagógica e científica entre estes dois distintos campos do saber", refere a carta.

Os subscritores desta missiva sublinham que "a arquitetura não se limita e justifica apenas pelo saber e brio construtivos", apontando que "o construído é fruto da comunhão de várias áreas do saber, mas também não se pode sustentar pelo mero somatório delas mesmas".

"Apenas os arquitetos, pelas competências garantidas pela sua formação, deverão elaborar projetos de arquitetura, pois apenas estes se poderão veramente responsabilizar pela forma construída", vincam, perspetivando que caso a nova lei em estudo venha a aplicar-se esta poderá ter "nefastas consequências".

Em causa está uma polémica que já resultou numa petição assinada por Siza Vieira e Souto Moura, que defende uma arquitetura apenas feita por arquitetos e que já mereceu o apoio do Conselho Superior dos Colégios de Arquitetos de Espanha.

LUSA