Na semana passada, as escolas foram informadas de que o plano de devolução dos manuais escolares do 1.º ciclo seria retomado, depois de ter estado temporariamente suspenso desde a pandemia para que fosse possível recuperar ou adquirir aprendizagens.

Em comunicado, a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) reagiu hoje à decisão do Ministério da Educação, manifestando-se contra e pedindo esclarecimentos à tutela, uma vez que tinha sido garantido às famílias que os manuais não teriam de ser reutilizados.

De acordo com a confederação, a plataforma MEGA, onde são disponibilizados os vales para a aquisição de manuais escolares gratuitos, tinha informado que os alunos do 1.º ciclo poderiam escrever nos manuais e que no fim do ano letivo não precisariam de fazer a devolução.

“Esta utilização regular dos manuais inviabiliza a sua correta e integral reutilização”, alerta a Confap, que pede também que as famílias não sejam prejudicadas na atribuição de ‘vouchers’ para a aquisição de manuais para o próximo ano se o Governo mantiver a decisão.

“Além de os manuais não estarem preparados para a reutilização plena, os alunos e professores necessitarão dos manuais nos anos seguintes, atendendo à resposta ao Plano de Recuperação de Aprendizagens em vigor, de modo a dar continuidade à consolidação de matérias do ano anterior”, acrescentam.

Os pais lembram também que, no caso do 4.º ano, está prevista a adoção de novos manuais e consideram que, por isso, não se justifica a sua devolução.

O programa de gratuitidade dos manuais escolares começou com os alunos mais novos no ano letivo de 2016/2017, altura em que era ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues.

O projeto foi sendo gradualmente alargado a mais alunos, atingindo o universo dos estudantes do ensino público em 2019, ou seja, cerca de um milhão de crianças e jovens do 1.º ao 12.º ano.

A sustentabilidade financeira do projeto assenta, no entanto, na reutilização dos manuais, como têm alertado os auditores do Tribunal de Contas (TdC) nas várias avaliações que têm feito ao projeto.

Segundo uma auditoria realizada pelo TdC em 2021, a suspensão da reutilização de manuais durante a pandemia representou um acréscimo da despesa em 2020, sendo naquela altura a despesa total de 132,8 milhões de euros, segundo informação disponível no ‘site’ naquele organismo de fiscalização.