O diploma, agora enviado para publicação em Diário da República, foi aprovado no parlamento madeirense em 8 de março com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP (partidos que suportam o executivo em coligação), do PS (maior força da oposição regional) e do JPP, sendo que o deputado único do PCP se absteve.

Trata-se da adaptação à região autónoma do decreto-lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, que estabelece o “Modelo de Governação dos Fundos Europeus para o Período de Programação 2021-2027”.

No debate na Assembleia Legislativa da Madeira, o secretário das Finanças, Rogério Gouveia, indicou que a Madeira dispõe de 912 milhões de euros de fundos europeus até 2027, sublinhando ser fundamental a sua “boa execução”, mas a oposição manifestou dúvidas sobre a boa aplicação das verbas.

“Entre 2021 e 2027, a região terá disponíveis 760 milhões de euros de apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu, a que acrescem 136 milhões de euros do Fundo de Coesão e mais 16 milhões do INTERREG MAC”, esclareceu o governante.