O início do plenário da Assembleia da República está marcado para as 10h00, começando com a discussão e votação das normas avocadas pelos partidos, finalizando de seguida a apreciação na especialidade da proposta do Governo.
Antes da votação final global, tempo para o encerramento, com as intervenções dos partidos e do Governo, sendo o discurso pela parte do executivo socialista da responsabilidade do ministro de Estado e das Finanças, João Leão, de acordo com informação avançada à Lusa por fonte do executivo.
Depois do anúncio, quer do PCP quer do PEV, ao final do dia de quarta-feira, de que iriam manter a abstenção na votação de hoje (na generalidade já se tinham abstido), ao PS ficam agora a faltar apenas o voto (favorável ou abstenção) de três deputados para que o documento seja viabilizado.
O sentido de voto do PAN, cujo grupo parlamentar é composto precisamente por três deputados, será decisivo para a viabilização do documento, estando marcada para hoje de manhã, antes do encerramento e votação final global, uma conferência de imprensa para esse anúncio.
Também as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, que se abstiveram na generalidade, ainda não revelaram o que farão na votação final global.
O PS, com 108 deputados, precisa de mais oito votos a favor ou de 15 abstenções para fazer passar o orçamento.
O que foi feito na especialidade
A discussão do orçamento na especialidade começou na sexta-feira e desde então decorreram longas maratonas de votações na Comissão de Orçamento e Finanças, bem como as avocações e discussão em plenário.
Depois da legislatura da "geringonça", entre 2015 e 2019, esta será a primeira vez que os antigos parceiros parlamentares no apoio ao Governo minoritário do PS votarão de forma diferente na votação final do orçamento.
O BE viu o PS a votar contra as suas 12 únicas propostas, mas, num dos últimos momentos da especialidade e perante a surpresa na sala, a alteração bloquista que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo da Resolução destinada ao Novo Banco teve luz verde graças aos votos do PSD, PCP e PAN.
A comissão política bloquista já anunciou a manutenção do voto contra uma vez que, na sua perspetiva, a proposta não melhorou o suficiente na especialidade, enquanto o PCP justificou a sua abstenção com oito medidas, incluindo mais 600 milhões na saúde.
O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, destacou “um conjunto muito significativo de propostas nas áreas da saúde acolhidas pelo Governo”, que incluem investimentos em infraestruturas, medidas de contratação de centenas de médicos, enfermeiros e outros profissionais, equipamentos, investimento em cuidados de saúde primários.
Além do BE, PSD, CDS-PP, Chega e IL irão votar contra.
Neste processo de especialidade foi batido o recorde de propostas de alteração apresentadas pelos partidos ao documento aprovado na generalidade, tendo sido submetidas cerca de 1.500.
Na quarta-feira, o Ministério das Finanças estimou em 40 milhões de euros o impacto orçamental das "maiorias negativas" verificadas nas votações na especialidade do OE2021 na segunda-feira, elevando o total para 60 milhões de euros, faltando agora conhecer as contas das propostas aprovadas com esta geometria nos últimos dois dias.
