O pescado capturado e os utensílios utilizados na atividade foram apreendidos.

O peixe foi entregue a uma instituição de solidariedade social sedeada no Funchal.

Na Reserva Natural Parcial do Garajau é proibido: o exercício de quaisquer atividades de pesca, a caça submarina, o uso de qualquer tipo de rede e ainda a navegação com embarcação motorizada.

O expediente contraordenacional seguirá agora os trâmites processuais.