Com votos a favor de PSD, CDS, PAN e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira (e abstenção das restantes bancadas), o texto recomenda ao Governo que “contratualize com as instituições do Setor Social e Solidário novas vagas extra” para esta população, de modo a dar uma “resposta extraordinária às suas necessidades urgentes em creches e lares de idosos”.
Na exposição de motivos do projeto de resolução – que não tem força de lei -, os democratas-cristãos salientam que muitos portugueses ou lusodescendentes oriundos da Venezuela chegam a Portugal “sem quaisquer rendimentos ou sem as poupanças que tinham e que as instituições do 3.º setor são das poucas, ou em alguns casos as únicas, que prestam apoio a estas pessoas que se encontram numa situação dramática”.
“Uma das particularidades em que estas instituições poderiam ajudar mais estes cidadãos se o Governo lhes permitisse, prende-se com a disponibilização de vagas em creches ou lares de idosos, com contratualização com a Segurança Social pois, muitas destas pessoas encontram-se com um problema acrescido, que se traduz no facto de não conseguirem colocação em creches para os seus filhos ou em lares de idosos para os seus ascendentes”, defende o CDS-PP.
Por estes motivos, o partido entende que o Governo “tem a obrigação de responder a esta situação urgente com a celebração de acordos extraordinários, de modo célere e urgente, com as instituições que fornecem as respostas de creches e lares de idosos”.
O parlamento aprovou ainda uma outra resolução do CDS-PP, que recomenda ao Governo que atue junto das autoridades do Canadá para agilizar os procedimentos necessários ao aumento da quota de importação prevista no acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Canadá.
LUSA
