“O ACNUDH continuou a receber denúncias credíveis de tortura ou maus-tratos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes (…) relatos de espancamentos, choques elétricos, violência sexual e ameaças de violação”, de acordo com o documento.
O relatório indicou persistirem “desaparecimentos forçados, detenções” sem comunicação, e casos em que as autoridades se recusaram a divulgar o paradeiro dos detidos.
O ACNUDH alertou que depois de denunciarem torturas ou maus-tratos, os detidos foram devolvidos à custódia dos alegados responsáveis que nalguns casos teriam sido chamados a testemunhar contra as vítimas, sem que os juízes ou promotores tomassem medidas preventivas para as proteger.
“O ACNUDH está preocupado com relatórios de violência sexual contra mulheres (vigiadas por homens) em prisão preventiva”, afirmou, e referiu o caso de uma mulher assassinada em março último, depois de alegadamente se ter negado a participar em atos sexuais.
Segundo o relatório, o Estado venezuelano acusou dois militares de homicídio culposo e tortura, o que “representa um passo positivo na luta contra a tortura”, mas é preciso “garantir a responsabilização tanto dos perpetradores diretos como dos integrantes da cadeia de comando, a fim de desmantelar as estruturas e práticas que facilitaram a tortura e os maus-tratos”.
O documento afirmou que as condições das prisões estão aquém dos padrões internacionais, com superlotação, instalações sanitárias e higiénicas inadequadas, falta de acesso a alimentação adequada, a água potável e no tratamento de doenças.
O Alto Comissariado da ONU denunciou também violações dos direitos dos acusados e a um julgamento rápido e imparcial, bem como detenções sem a apresentação de um mandado de captura, com “o uso rotineiro da prisão preventiva, sem considerar medidas alternativas à detenção, inclusive no contexto da pandemia da Covid-19”.
Por outro lado, o relatório reconheceu as investigações locais de abusos das forças de segurança, mas destacou a necessidade de responsabilização das violações dos direitos humanos, de mortes ocorridas no contexto de operações de segurança ou protestos.
O ACNUDH voltou a documentar restrições às liberdades fundamentais e obstáculos no trabalho das organizações da sociedade civil e da imprensa, com algumas pessoas a enfrentar processos penais.
De acordo com a alta-comissária, as autoridades locais continuaram a fazer declarações públicas depreciativas de críticos do governo e ativistas dos direitos humanos, classificando como “criminosos” ou “terroristas” jornalistas e meios de comunicação independentes.
Foram também adotadas leis que afetam os direitos à liberdade de associação e reunião, afirmou.
O ACNUDH considerou positivos anúncios de reformas em matéria policial e de detenção, ao mesmo tempo que pediu às autoridades venezuelanas para garantirem o acesso à informação e dados públicos para monitorizar e orientar adequadamente políticas públicas, particularmente no contexto da pandemia da Covid-19.
O relatório do organismo da ONU recomendou que seja evitada a adoção de leis desproporcionadamente restritivas das liberdades fundamentais, implementando uma reforma integral das instituições e políticas de segurança e um programa de proteção de vítimas e testemunhas.
O Alto Comissariado pediu ainda investigações independentes e exaustivas sobre violações em confrontos entre as Forças Armadas da Venezuela e grupos irregulares no Estado venezuelano de Apure.
