“A Venezuela condena a desconcertante declaração judicial do ST do Reino Unido (…) que, negando justiça e não exercendo controlo judicial sobre os atos das autoridades públicas, por mais irracionais que sejam, impede o direito do Estado venezuelano de dispor, através do Banco Central da Venezuela (BCV), de parte das suas reservas internacionais depositadas no Banco de Inglaterra”, indica um comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores da Venezuela.
O texto considera que tal decisão “viola as regras do Direito Público Internacional, a ordem constitucional venezuelana e a legislação britânica, ao mesmo tempo que representa sérios riscos para os investimentos que a comunidade internacional tem confiado ao sistema financeiro do Reino Unido, dado que recorre à fraude para se apropriar ilegalmente dos recursos que lhe foram confiados”.
Caracas afirma ainda que o ST do Reino Unido “se subordinou ao mandato do Executivo britânico, demonstrando assim a falta de separação de poderes, de imparcialidade e, sobretudo, da atuação independente deste órgão justiça”.
O Supremo Tribunal de Justiça britânico indicou ter reenviado para o Tribunal do Comércio o processo sobre o ouro da Venezuela, disputado pelo Presidente Nicolas Maduro e pelo opositor Juan Guaidó, armazenado no Banco de Inglaterra.
O ST considerou que os tribunais britânicos não poderiam contradizer o executivo, que considera Guaidó como Presidente interino. Em causa estão 31 toneladas de ouro, avaliadas em cerca de 1.000 milhões de dólares (887 milhões de euros).
Para Caracas, “o Governo britânico está a recorrer a uma estrutura política fraudulenta, em cumplicidade com fatores extremistas da política venezuelana, encabeçados pelo impostor Juan Guaidó, com o objetivo perverso de roubar descaradamente o ouro dos venezuelanos e apoderar-se das reservas internacionais do Estado venezuelano, no quadro de uma trama antijurídica dirigida a partir de Washington para despojar os recursos que são propriedade do (…) povo”.
Segundo o comunicado, “na Venezuela existe, por mandato da soberania popular através do sufrágio universal, um único governo constitucional, cujo Chefe de Estado e de Governo é o Presidente Nicolás Maduro Moros”.
O Governo venezuelano assinala também que a “ação abusiva, expressa na decisão judicial” impede a utilização dos fundos no combate à “pior pandemia que a humanidade jamais conheceu”, a covid-19.
“A Venezuela espera que o sistema judicial do Reino Unido corrija esta escandalosa decisão”, refere ainda o comunicado, onde se adianta que Caracas exercerá todos os recursos ao seu alcance para defender o seu património e os legítimos direitos dos venezuelanos.
Autoproclamado chefe de Estado em 2019, com o apoio de Washington, Guaidó é considerado Presidente interino por cerca de meia centena de países que não reconhecem a reeleição de Maduro, em 2018. O opositor tem procurado preservar as reservas de ouro no Banco da Inglaterra para as manter longe de Maduro, que acusa de ser um líder ilegítimo e corrupto.
