O pedido formal de extradição foi feito através da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Cabo Verde e o processo envolverá ainda um pedido de autorização ao Ministério da Justiça, explicou a mesma fonte.
A Lusa contactou a PGR de Cabo Verde sobre o pedido das autoridades norte-americanas, que emitiram o mandado de detenção à Interpol para extradição do empresário colombiano, mas não obteve resposta.
Contudo, o processo de extradição comporta uma fase administrativa, com intervenção da ministra da Justiça, que pode dar o aval ou não, e uma fase judicial, que cabe neste caso ao Tribunal da Relação do Barlavento (segunda instância), na ilha de São Vicente, a qual começa “após a decisão favorável do pedido de extradição” daquele membro do Governo, explicou anteriormente à Lusa fonte da PGR.
Desde que foi decretada a prisão preventiva de Alex Saab, para efeitos de extradição, dois dias depois da detenção na ilha do Sal, ao fazer escala quando, segundo o Governo da Venezuela, viajava como seu “enviado especial”, os Estados Unidos tinham 18 dias para pedir a sua extradição. Assim, o pedido foi feito a Cabo Verde antes de terminar esse prazo, que ainda poderia ser prorrogado para 40 dias.
O Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde negou no final de junho o pedido de ‘habeas corpus’ para libertar Alex Saab, adiantou anteriormente à Lusa fonte da defesa.
O advogado José Manuel Pinto Monteiro, que gere em Cabo Verde a defesa do empresário, detido pela Interpol e autoridades policiais cabo-verdianas, confirmou a decisão daquele tribunal, de recusar o recurso, pelo que Alex Saab permanecerá em prisão preventiva, a aguardar o processo de extradição, num estabelecimento prisional na ilha de São Vicente.
De acordo com o advogado, o pedido de ‘habeas corpus’ visava a forma como a detenção foi realizada, “entre outros aspetos” do processo.
Alex Saab, de nacionalidade colombiana e com passaporte venezuelano, foi detido na noite de 12 de junho com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA.
Entretanto, explicou o advogado Pinto Monteiro, já deu entrada um recurso contra a decisão do Tribunal da Relação do Barlavento, que confirmou a decisão de prisão preventiva para efeitos de extradição, que tinha sido tomada pelo Tribunal da Comarca do Sal no dia 14 de junho.
Alex Saab Morán é acusado pelos EUA de negócios corruptos com o Governo do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro. O empresário foi detido quando o seu avião fez uma paragem para reabastecimento no aeroporto do Sal, num voo de regresso ao Irão, após uma viagem à Venezuela.
Em causa da parte da defesa, neste processo, como acusou o Governo da Venezuela, está a alegação de que Alex Saab viajava com passaporte diplomático, bem como eventuais violações das autoridades cabo-verdianas à Carta das Nações Unidas e à Constituição da República.
Além disso, o Governo venezuelano insiste que o aviso para detenção para extradição de Alex Saab só foi emitido pela Interpol em 13 de junho, um dia depois de concretizada no aeroporto do Sal, e que terá sido entretanto retirado.
O empresário é considerado pelas autoridades norte-americanas como testa-de-ferro de Nicolás Maduro, embora essa descrição não apareça em nenhum processo judicial e o Presidente venezuelano nunca tenha sido alvo de qualquer acusação relacionada com o empresário colombiano.
O Governo venezuelano denunciou que a detenção de Alex Saab Morán foi “ilegal”, por estar em missão oficial com “imunidade diplomática”. A detenção foi classificada pelo Governo da Venezuela como “arbitrária” e uma “violação do direito e das normas internacionais”, tal como as “ações de agressão e cerco contra o povo venezuelano, empreendidas pelo Governo dos Estados Unidos da América”.
No mesmo comunicado governamental é referido que Alex Saab Morán viajava como “agente do Governo Bolivariano da Venezuela” e que “estava em trânsito” em Cabo Verde, numa escala técnica necessária à viagem que realizava, que visava “garantir alimentos para os Comités Locais de Abastecimento e Produção (CLAP), bem como medicamentos, suprimentos médicos e outros bens humanitários à atenção da pandemia de covid-19”.
Saab era procurado pelas autoridades norte-americanas há vários anos, suspeito de acumular numerosos contratos, de origem considerada ilegal, com o Governo venezuelano de Nicolás Maduro.
Em 2019, procuradores federais em Miami, nos EUA, indiciaram Alex Saab e um seu sócio, por acusações de operações de lavagem de dinheiro, relacionadas com um suposto esquema de suborno para desenvolver moradias de baixa renda para o Governo venezuelano, que nunca foram construídas.
C/Lusa
