Esses serviços são a NOS Madeira; Empresa de Eletricidade da Madeira; Câmara Municipal do Funchal – Águas; Educação; Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM – Habitação); Altice – Meo; Cartas de Condução; Direção Regional do Trabalho e Ação Inspetiva; Registo Criminal; Defesa do Consumidor; Passaportes; Autoridade Tributária – Finanças; e Águas e Resíduos da Madeira – ARM – Águas.
Entretanto, deixou de ser necessário proceder ao agendamento de atendimento nos serviços da Direção Regional da Administração da Justiça, em particular para questões relacionadas com o Cartão do Cidadão, que passam também a poder ser presenciais.
No respeitante ao atendimento presencial nas Conservatórias dos Registos Civil, Predial, Comercial e de Automóvel existentes em todos os concelhos da Madeira mantém-se a obrigatoriedade de agendamento prévio para a prática de qualquer acto. Para marcação e agendamento dos serviços deverão utilizar-se os contactos, de email ou telefone, privativos de cada conservatória, disponíveis na página https://www.madeira.gov.pt/Covid19/DecisoesExcecionaisCovid19, separador Administração da Justiça.
Recorde-se que a Loja do Cidadão já retomou o seu horário normal de atendimento, precisamente, de segunda a sexta-feira, entre as 8h30 e as 19h30 e, aos sábados, entre as 8h30 e as 13h30.
