"Estaremos muito atentos para ver que montantes vão ser transferidos para a região e estamos abertos a todo o diálogo institucional, mas não nos façam de tontos", afirmou Pedro Calado, durante a discussão do Orçamento Suplementar da Madeira, no Parlamento Regional.
O governante sublinhou que o Fundo de Recuperação e os subsídios do orçamento da União Europeia a longo prazo para Portugal – 45 mil milhões de euros – foram uma "boa negociação" para o Governo da República, liderado pelo socialista António Costa, e, por isso, terá de ser "obrigatoriamente" uma boa negociação para as regiões autónomas.
"Não nos vão calar com migalhas", alertou, sublinhando que o Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP, registou sempre uma das "melhores taxas" de execução dos fundos comunitários.
Pedro Calado lamentou, por isso, que o primeiro-ministro tenha anunciado imediatamente um apoio de 300 milhões de euros para o Algarve, para fomentar a recuperação do turismo, não mencionando a Madeira, onde a atividade turística, uma das mais afetadas pela pandemia de covid-19, representa cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) regional.
"Esperávamos que houvesse um discurso unitário para todo o país", afirmou, vincando que o executivo regional conta receber 700 milhões de euros ao abrigo do Fundo de Recuperação e dos subsídios do orçamento da União Europeia para 2021-2027.
A proposta de Orçamento Suplementar da Madeira, no valor de 2.034 milhões de euros, mais 287,7 milhões de euros do que o inicialmente aprovado para 2020, incide sobre duas "áreas essenciais": as funções sociais, com um reforço de 141 milhões euros, cujo foco é a saúde (116,5 milhões), a educação (16,3 milhões); e as funções económicas, com uma verba adicional de 135,8 milhões direcionada para os setores do turismo e comércio (26,9 milhões) e outras atividades (96 milhões).
Durante a manhã, a oposição no parlamento regional questionou a distribuição destas verbas e criticou o que considera ser a falta de plano e de estratégia do executivo.
"Não encontramos neste orçamento medidas adicionais para a segunda fase de combate à situação económica gerada pela pandemia, nomeadamente a subida do desemprego", disse o deputado socialista Sérgio Gonçalves, sublinhando que não foi preparada uma "estratégia objetiva" para o relançamento da economia.
O deputado do PS, maior partido da oposição madeirense, considerou que a "total ausência" do reforço de verbas para a Secretaria Regional do Turismo e Cultura traduz essa situação.
Rafael Nunes, do JPP, afirmou, por seu lado, que o Orçamento Suplementar é "manifestamente insuficiente", sobretudo na área da saúde, com verbas que considera "uma gota no oceano" e que não refletem as "aflições de milhares de madeirenses".
O deputado comunista Ricardo Lume sublinhou também a fraca aposta no setor da saúde e propôs ao governo a renegociação das parcerias público-privadas, nomeadamente na área rodoviária, considerando que é possível arrecadar cinco milhões de euros e canalizá-los para a área social.
Pedro Calado respondeu à oposição afirmando que o plano e a estratégia do governo face à crise gerada pela pandemia de covid-19 foram elaborados sempre "à custa" do orçamento da região, revelando-se "um sucesso" em todas as áreas e um exemplo nacional e internacional.
O governante lamentou também a falta de solidariedade do Governo da República, indicando que a "única benesse" concedida à região foi a autorização o endividamento até 10% do PIB regional.
Na Assembleia Legislativa da Madeira estão representados cinco partido: PSD (21 deputados), PS (19), CDS-PP (três), JPP (três) e PCP (um).
