A decisão do tribunal, segundo a Rádio Fé e Alegria, ligada à igreja Católica, teve lugar segunda-feira, e a enfermeira Ada Macuare teria ainda exigido melhores para os profissionais da saúde, no centro de saúde Alí Romero Briceño, da localidade de Barcelona, no Estado de Anzoátegui, 314 quilómetros a oeste de Caracas.

Segundo a organização não-governamental (ONG) Espaço Público, Ada Macuare foi detida em 21 de julho, depois de participar em vários protestos.

A detenção, sem apresentação de ordem judicial, foi realizada no centro de saúde onde trabalha.

A advogada Ana Suniada, defensora da enfermeira, explicou aos jornalistas que os polícias “chegaram ao centro de saúde fazendo-se passar por doentes” onde foram atendidos, e depois “foram à procura do gabinete de trabalho da enfermeira, de onde a tiraram algemada”.

Ana Suniada denunciou que ocorreram “violações” durante o processo judicial, e que durante seis dias não foi permitido que a enfermeira visse ou falasse com os seus advogados e seus familiares.

Mãe de duas crianças e enfermeira há 10 anos, Ada Macuare é conhecida por defender os direitos laborais dos profissionais da saúde.

Entretanto, vários colegas protestaram junto do Palácio de Justiça de Barcelona, para exigir “liberdade plena” para a enfermeira.

O Colégio de Enfermagem do Distrito Capital (CEDC), já se solidarizou com a enfermeira que diz ter sido “privada arbitrariamente da sua liberdade”.

“Exigir o direito a trabalhar em condições decentes, seguras, e com salários suficientes, não pode ser considerado como um delito”, disse à imprensa a presidente da CEDC, Ana Rosário.

Segundo a ONG Espaço Público, desde 2017, registaram-se pelo menos 45 casos em que a chamada Lei Contra o Ódio foi invocada “inconstitucionalmente” contra pessoas por se expressarem publicamente.

“Isso resultou em 101 violações da liberdade de expressão e de opinião. Com 21 casos, 2020 foi o ano com mais casos, depois de em 2019 se terem registado 10 casos, em 2018 outros 13 casos e em 2017 um caso”, explica a ONG na sua página da Internet.

Segundo a Espaço Público, “o tipo de violação mais comum foi o assédio judicial, em 42 situações, seguindo-se 36 detenções e 10 ações de censura”.

Nos últimos três anos, a mesma ONG identificou 60 vítimas, da aplicação da Lei Contra o Ódio, 18 delas trabalhadores da saúde, 16 profissionais da imprensa, 10 pessoas particulares, nove ativistas e membros de ONG.

Há ainda cinco casos em que as vítimas foram cidadãos que divulgaram informações sem ser jornalistas e dois meios de comunicação social.

Desde março de 2020 que a Venezuela está em quarentena preventiva e atualmente tem um sistema de sete dias de flexibilização, seguidos de outros sete dias de confinamento rigoroso.

O país contabilizou 3.524 mortes e 301.979 casos da doença, desde o início da pandemia, de acordo com dados oficiais.