A limitação que existe para os operadores em Barcelona, tal como acontece na Madeira é segundo o Tribunal Europeu contrária à lei da União Europeia.
Atualmente, o contingente viaturas TVDE na Madeira está limitado a 40 viaturas da Bolt.
A UBER acabou por sair da Madeira, em maio de 2021, exatamente pela limitação no número de viaturas autorizadas a circular.
A medida que vigora em Barcelona teve por objetivo reduzir o número de TVDE de modo a proteger os interesses do sector do Táxi.
Para o Tribunal Europeu essa justificação é contrária à lei da União Europeia, esse tipo de restrições só pode ser imposta para beneficiar interesses gerais, como por exemplo a proteção do meio ambiente e evitar um volume acentuado de tráfego, e não pode discriminar setores específicos.
Esta decisão pode ter efeitos no limite imposto na Região pelo Governo Regional.
Valter Pereira representa o movimento TVDE na Madeira e diz que a associação vai reagir em breve a esta decisão do Tribunal Europeu, mas por enqunato aguarda mais pormenores sobre a mesma.
