A decisão é um novo revés para Saab, detido em Miami, nos Estados Unidos, desde outubro, no âmbito de uma acusação relacionada com branqueamento de capitais.
"O Tribunal de Recurso (…) concluiu que o Tribunal Distrital do Sul da Florida deve decidir, em primeira instância, se Saab Moran é um diplomata estrangeiro e imune à acusação", pode ler-se na documentação judicial.
Saab, de 50 anos, foi extraditado de Cabo Verde para os EUA em outubro, depois de ter sido detido com base num mandado de captura internacional emitido pelo sistema de Justiça norte-americano.
O homem de negócios declarou-se inocente.
Nos Estados Unidos foram descartadas sete acusações de branqueamento de capitais contra o arguido em 2021, como parte de um acordo de extradição com o Governo de Cabo Verde, de modo a que, a ser considerado culpado, a sentença não exceda a sentença máxima no país africano.
Saab enfrenta uma pena de cerca de 20 anos, se for condenado por uma única acusação no tribunal de Miami, que pode ser reduzida em caso de acordo com as autoridades norte-americanas, o que normalmente inclui a delação de outros responsáveis.
O empresário foi detido pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas a 12 de junho de 2020, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, numa viagem para o Irão, em representação da Venezuela, com passaporte diplomático, enquanto ‘enviado especial’ do Governo venezuelano.
A detenção colocou Cabo Verde no centro de uma disputa entre o regime do Presidente venezuelano, que defende o seu estatuto diplomático aquando da detenção, e Washington, que alegou um esquema de corrupção que envolvia Nicolás Maduro, através do sistema financeiro norte-americano.
Lusa
