O tribunal do Funchal agendou para 15 de setembro o início do julgamento de 44 arguidos acusados de crimes de burla tributária à Segurança Social, que resultaram em prejuízos na ordem de meio milhão de euros.
A acusação foi deduzida e divulgada na página da internet da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) em setembro de 2014, sendo que quatro dos arguidos são pessoas coletivas.
Das diligências agendadas no tribunal de Instância Central da Comarca do Funchal constam sessões de julgamento deste processo para os dias 15, 16 17 e 22 de setembro.
Na acusação, o Ministério Público (MP) sustentou que os arguidos "engendraram e executaram um esquema para levar a Segurança Social a pagar, como pagou, prestações sociais várias, tais como subsídios de desemprego, pensões de reforma e outros, causando-lhe um prejuízo de perto de meio milhão de euros".A informação disponibilizada adiantava que este esquema "passava por transmitir as sociedades para pessoas indigentes, manter o controlo dessas sociedades nas mãos dos anteriores empresários e usar depois as empresas transmitidas para aí inscrever trabalhadores fictícios, domiciliando aí as dívidas assim geradas à Segurança Social".
Contudo, mencionava, que as dívidas "nunca eram pagas, seja no que tange à parte devida pelos empregadores, seja a parte devida pelos empregados".
O MP também sustentou que foram inscritos "familiares, amigos e até os reais titulares dos órgãos sociais dessas empresas, que através do esquema referido beneficiaram de prestações sociais que lhes não eram devidas".
Este é o segundo maior julgamento de burla à Segurança Social na região, tendo em junho do ano passado sido julgadas no Funchal outras 93 pessoas por este tipo de ilícito, acusadas de terem provocado um prejuízo avaliado em 318.527,31 euros.
Nesse julgamento, cujas audiências, devido ao número elevado de arguidos, tiveram de realizar-se em salas alugadas no Madeira Tecnopolo, foram condenados 81 arguidos.
