O Tribunal do Funchal começou hoje a julgar 34 de 44 arguidos (quatro deles pessoas coletivas) acusados de crimes de burla tributária à Segurança Social, que resultaram em prejuízos avaliados em cerca de meio milhão de euros.
Na acusação, o Ministério Público (MP) sustenta que os arguidos "engendraram e executaram um esquema para levar a Segurança Social a pagar, como pagou, prestações sociais várias, tais como subsídios de desemprego, pensões de reforma e outros, causando-lhe um prejuízo de perto de meio milhão de euros".
Devido ao elevado número de arguidos, as audiências dos dois primeiros dias foram transferidas da instância central (Edifício 2000) para a instância local (Palácio da Justiça).
Dos arguidos em julgamento, que são defendidos por cerca de 30 advogados, 33 marcaram presença e um foi ouvido por videoconferência desde Lisboa.
O coletivo, presidido pelo juiz Filipe Câmara, começou por tratar da situação dos arguidos faltosos, tendo ordenado a separação de processo em relação a quatro por não terem sido devidamente notificados da acusação e da data da audiência.
Em relação aos restantes seis, uma vez que "estão devidamente notificados", foram condenados em multa e foi ordenado que a PSP efetuasse as necessárias diligências para que compareçam às próximas sessões.
Na acusação, o MP adianta que o esquema em causa "passava por transmitir as sociedades para pessoas indigentes, manter o controlo dessas sociedades nas mãos dos anteriores empresários e usar depois as empresas transmitidas para aí inscrever trabalhadores fictícios, domiciliando aí as dívidas assim geradas à Segurança Social".
Contudo, as dívidas "nunca eram pagas, seja no que tange à parte devida pelos empregadores, seja a parte devida pelos empregados".
O MP também sustentou que foram inscritos "familiares, amigos e até os reais titulares dos órgãos sociais dessas empresas, que através do esquema referido beneficiaram de prestações sociais que lhes não eram devidas", o que envolveu a entrega de declarações falsificadas.
Dos arguidos presentes, apenas nove concordaram em prestar declarações ao tribunal, tendo os restantes optado pelo silêncio.
Antes do início do julgamento, o advogado de defesa de dois dos arguidos, Norberto Baptista, disse aos jornalistas que "neste processo o que está envolvido, alegadamente, são vários e múltiplos crimes de burla tributária à Segurança Social".
No entanto, na sua opinião, "em Portugal e na Madeira o Ministério Público, o poder judiciário, não o judicial, continua a ter uma paixão e um fascínio pelos megaprocessos".
"Mete-se no mesmo saco e fazem-se acusações, libelos descabidos a várias pessoas, e acredito que no fim de tudo isto será uma mão cheia de nada", declarou, perspetivando que "estes arguidos serão na sua maioria serão absolvidos".
No caso dos seus constituintes "a prova é quase inexistente, ténue e insignificante", considerou.
"A minha crítica feroz é a desumanidade com que o MP, o poder judiciário, neste caso a Segurança Social, tratam as pessoas, porque isto é desumano. São 44 arguidos, vamos estar em sessões sucessivas, quando estes processos podiam ser feitos parcelarmente, individualmente", referiu.
