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Sociedade 20 dez, 2016, 14:29

Tribunal de Família e Menores passa para o Palácio da Justiça

As obras no Palácio da Justiça devem estar concluídas no final do mês (Vídeo)

A Secção de Família e Menores da Comarca da Madeira vai abandonar o Palácio dos Cônsules e passa a funcionar no Palácio da Justiça, no Funchal, a partir de 22 de dezembro.

Esta é uma das alterações no funcionamento da instância, depois das obras de recuperação que decorrem no Palácio da Justiça (Instância Local) e que estão em conclusão, sendo tempo de proceder às últimas mudanças de serviços.

A Secção de Família e Menores vai ficar instalada no piso térreo (lado oeste – Rua dos Ferreiros) daquele edifício.

O espaço no Palácio dos Cônsules era arrendado e representava um custo mensal de 21.874 euros.

A comarca da Madeira adianta que "a partir de segunda-feira, dia 19 de dezembro, as secções de processos (unidades de processos) de instrução criminal da instância central do Funchal e cível e criminal da instância local do Funchal serão definitivamente instaladas no 2.º piso do Palácio da Justiça". As diligências marcadas para estes dias nas jurisdições envolvidas nas mudanças serão normalmente realizadas.

As obras de recuperação do edifício do Palácio da Justiça estão orçadas em 2,5 milhões de euros e passam por dotar o edifício de mais quatro salas de audiências, um piso e diversos gabinetes, visando dar melhores condições de trabalho para os magistrados e funcionários.

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