Carlos Luís Medeiros Carvalho, do Supremo Tribunal Administrativo, João Carlos Loureiro, da Universidade de Coimbra, e Rui Guerra da Fonseca, da Universidade de Lisboa, foram escolhidos pela atual composição, em reunião realizada hoje, de acordo com um comunicado do TC.
Carlos Luís Medeiros Carvalho, juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo, João Carlos Simões Gonçalves Loureiro, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, foram os nomes escolhidos.
Os novos juízes vão tomar posse dos cargos no dia 25 de abril, pelas 15:00, no Palácio de Belém, confirmou à Lusa a Presidência da República.
A Lei Orgânica do Tribunal Constitucional estabelece que o TC "é composto por 13 juízes, sendo 10 designados pela Assembleia da República e três cooptados por estes".
O mandato dos juízes tem uma duração de nove anos, "contados da data da posse", cessando "funções com a posse do juiz designado para ocupar o respetivo lugar".
Os três novos juízes vão substituir Pedro Machete, Lino Ribeiro e o presidente, João Caupers, que já cumpriram o mandato de nove anos e mantém-se em funções até à posse dos seus sucessores.
A escolha dos juízes pelo método da cooptação é feita numa reunião dos 10 eleitos pela Assembleia da República através de um voto secreto. Para que um nome seja escolhido, é necessário “um mínimo de sete votos na mesma votação”.
A lei prevê que, "se após cinco votações não tiverem sido preenchidas todas as vagas, organiza-se nova relação nominal para preenchimento das restantes".
Segundo uma nota biográfica, Carlos Carvalho, 66 anos, é licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, e é, desde 2014, juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo, integrando o grupo de trabalho sobre informatização da jurisprudência e é ponto de contacto do STA na Rede Judiciária da União Europeia.
De 2011 a 2015 foi coordenador Regional do Norte do Centro de Estudos Judiciários [CEJ] para a formação de magistrados judiciais no âmbito da jurisdição administrativa. Foi presidente da Associação de Magistrados da Jurisdição Administrativa desde janeiro de 2015 e novembro de 2021. Na Associação Sindical dos Juízes foi membro do Conselho Fiscal por um mandato e do Conselho Geral durante quatro mandatos, até 2015.
Rui Guerra da Fonseca é professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, licenciado em 1998, e doutorado em Ciências Jurídico-Políticas em 2011. Como áreas de interesse, apresenta, no currículo disponível no ‘site’ da Faculdade de Direito, o Direito Administrativo, o Direito Constitucional, o Direito do Mar e Direitos Humanos, entre outros.
É membro do Seminário Permanente de Jovens Cientistas, integrado no Instituto de Altos Estudos da Academia das Ciências de Lisboa e do Centro de Investigação de Direito Público (Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da FDUL). Como "outras atividades profissionais", o currículo de Rui Guerra da Fonseca inclui "jurisconsulto; docente convidado do Centro de Estudos Judiciários; Adjunto do Representante da República na Região Autónoma da Madeira".
João Carlos Loureiro licenciou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1985 e doutorou-se em 2004, tendo como áreas de interesse de investigação as ciências Jurídico Políticas, Direito da Saúde, Direito da Segurança Social, Direito Constitucional.
No seu currículo, disponível no portal da Universidade de Coimbra, refere que foi redator-delegado do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, diretor da revista portuguesa de Direito da Saúde, diretor-adjunto de Estudos da Revista do Centro Académico de Democracia Cristã, entre outras funções.
Integra a Associação Portuguesa de Direito Constitucional, a Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo, o Centro de Estudos de Bioética, entre outras entidades.
Em maio de 2022, o nome de António Almeida Costa não recolheu o número de votos suficientes para ser cooptado. O chumbo ocorreu depois de o Diário de Notícias ter noticiado que António Almeida Costa, escolhido pela “ala direita” dos juízes, tinha assumido no passado posições antiaborto.
Numa entrevista recente à RTP, o presidente do TC, João Caupers, admitiu que foi esse chumbo que levou ao atual impasse, uma vez que “adulterou o ambiente das relações entre os juízes”.
“Os processos de cooptação fazem-se há 40 anos, eu próprio fui cooptado, e nunca houve um problema destes. Porque é que neste caso isto aconteceu? Provavelmente porque ocorreram factos na tentativa falhada de cooptação que adulteraram as relações. Eu acho que foi isso”, referiu.
Lusa
