O juiz presidente da Comarca da Madeira considera que os tribunais passam a maior parte do tempo a delapidar o património dos cidadãos e pouco tempo dedicados a outras áreas do direito. Uma constatação feita na Conferência Comemorativa dos 50 anos da entrada em vigor e publicação do Código Civil.
Paulo Barreto diz que esta realidade obrigou o sistema de justiça a desviar recursos para os processos de execução. O magistrado referiu ainda, que a reforma do mapa judiciário de 2014 que criou a Comarca da Madeira se revelou positiva, com a redução do número de processos pendentes. Mas, deixa a ressalva de que a redução de processos pendentes faz baixar as receitas e por isso alerta para a necessidade de repensar o orçamento da justiça.
O cinquentenário da publicação e entrada em vigor do Código Civil foi organizado pela Ordem dos Advogados na Madeira, e assinalado na Assembleia Regional.
