Em comunicado, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisuais (Sinttav) informa que enviou à RTP um pré-aviso de greve de sete dias para todos os trabalhadores da empresa, com início às 00h00 de sábado e até às 23h59 do dia 27.
Esta greve segue-se a uma outra paralisação de sete dias, iniciada no passado dia 14 e que termina às 23h59 de hoje. Segundo o sindicato, “mais do que uma mera questão salarial ou de carreiras”, é agora também uma “luta pela defesa de um direito fundamental da democracia e do estado de direito pelo qual muitos trabalhadores portugueses deram a sua vida há mais 50 anos”.
Isto porque, de acordo com o Sinttav, durante a greve ocorreu um “lamentável incidente” na Central Técnica de Lisboa da RTP que levou o sindicato a pedir uma “intervenção urgente” da Autoridade Nacional para as Condições de Trabalho (ACT), para aferir de uma “possível violação” da lei que proíbe a coação sobre trabalhadores.
Segundo explica, na quinta-feira, durante o dia, o diretor de emissão da RTP, Luís Silveira, ter-se-á deslocado à Central Técnica de Lisboa “para comunicar aos trabalhadores ali presentes, tanto no turno da manhã, como no turno da tarde, que, a pedido do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal, os advertia de que a entrada de greve depois do início do seu turno de trabalho iria levar a consequências, dado que estes eram ‘trabalhadores ligados à emissão’ e que, portanto, o CA iria tomar providências se isso acontecesse, por ser este o seu ‘entendimento’”.
“Instado o diretor, Sr. Luís Silveira, pelos trabalhadores presentes no turno da tarde, que estão sob vigilância para não aderirem à greve, a enviar-lhes por escrito o ‘entendimento’ mencionado pelo Conselho de Administração da RTP, este recusou fazê-lo, dizendo no entanto que, se fosse questionado, confirmaria a veracidade do que acabava de dizer, bem como as instruções que lhe tinham sido dadas”, relata o Sinttav.
Ainda de acordo com a estrutura sindical, “já na noite anterior, o subdiretor de Emissão, Sr. Rui Matos, informou o trabalhador que se preparava para iniciar o seu turno na central com a mesma mensagem do Conselho de Administração, acrescentando ainda que se este não o informasse da intenção de aderir à greve, ou se aderisse à mesma a meio do seu turno, arriscava um processo disciplinar”.
Salientando que “não existem, na lei portuguesa, serviços mínimos aplicáveis a qualquer trabalhador da RTP ou ao seu setor de atividade”, o sindicato enfatiza que “a greve é um direito dos trabalhadores e que pode ser realizada a todo o tempo ou parcialmente”.
Na sequência desta situação e do pedido de intervenção da ACT, o Sinttav refere que esta autoridade deverá agora requerer a audição de Luís Silveira e do “autor moral membro do Conselho de Administração da RTP que lhe deu as instruções que ele executou”.
Segundo salienta, “a penalização de um empregador que seja culpado de coação a trabalhadores é considerada muito grave e punida com 120 dias de multa”.
E alerta: “Ocorrendo numa empresa pública como a RTP um ataque ao direito constitucional à greve através do recurso à coação de trabalhadores, este seria de uma gravidade tal que teriam que ser dele retiradas consequências que iriam além de meras questões jurídicas”.
A greve convocada pelo Sinttav na RTP seguiu-se à decisão do Conselho de Administração da RTP de “fazer apenas 53 reenquadramentos profissionais (progressões de carreira) num universo de 1.800 trabalhadores, não proceder a qualquer aumento intercalar para combater a inflação, contrariando as indicações do próprio Governo, e recusar sequer negociar estas matérias com os sindicatos”.
Desde o passado dia 5 de outubro, e por tempo indeterminado, decorre também na RTP uma greve ao trabalho suplementar e aos feriados convocada pelo Sinttav.
