O Conselho do Governo, reunido em plenário, tomou as seguintes resoluções:
– Aprovou o Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira, que vigorará no período 2016-2021.
– Aprovou um contrato-programa tendo em vista a comparticipação na construção do Infantário “A Cidade dos Brinquedos”, no valor que não poderá ultrapassar o montante máximo de noventa mil euros.
– Autorizou a celebração de três contratos-programa com a Associação de Casas do Povo, a Associação de Desenvolvimento e a Casa do Povo da Ilha, com vista a comparticipar encargos relativos à prossecução de eventos culturais e desportivos no montante global de vinte mil e quinhentos euros.
– Autorizou a celebração de um Acordo de Cooperação entre o Instituto de Segurança Social e a Associação Santana Cidade Solidária, tendo atribuído um apoio financeiro no montante superior a cinquenta mil euros.
– Autorizou a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo de Santo António, visando o financiamento de obras de beneficiação da sede no montante superior a quinze mil euros.
– Estabeleceu que nos dias 24, 30 e 31 de dezembro de 2016, estejam dispensados de comparecer aos Serviços todos os funcionários que não sejam absolutamente necessários para garantir o funcionamento dos serviços imprescindíveis.
– Mandatar o Secretário Regional de Agricultura e Pescas para, em representação da Região, votar favoravelmente, na Assembleia Geral da Gesba, ao pagamento por cada quilograma de banana entregue pelos produtores nos meses de Novembro e Dezembro de 2016, em montante igual ao preço pago pela União Europeia nos meses de janeiro a outubro do corrente ano.
