De acordo com uma nota divulgada na página da Internet do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em causa na investigação estão factos ocorridos a partir de 2015, “suscetíveis de consubstanciar crimes de atentado contra o Estado de direito, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência”.
Entre outros factos, de acordo com o MP, a investigação incide “sobre atuações que visariam condicionar/evitar a publicação de notícias prejudiciais à imagem do Governo Regional [PSD/CDS-PP] em jornais da região, em moldes que são suscetíveis de consubstanciar violação da liberdade de imprensa”.
Tal como a Polícia Judiciária já tinha revelado, na nota é referido que, no âmbito de três inquéritos dirigidos pelo Ministério Público (MP) do DCIAP, realizaram-se buscas domiciliárias e não domiciliárias em cerca de 60 locais (aproximadamente 130 mandatos), dos quais 45 na Região Autónoma da Madeira, para identificação e apreensão de documentos e outros meios de prova, tendo já sido detidos três suspeitos.
Fonte ligada ao processo disse à Lusa que os detidos, que serão presentes a primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação, são o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), e dois gestores ligados ao grupo de construção AFA.
Segundo o MP, investigam-se também benefícios obtidos por titulares de cargos políticos, por causa dessas funções, “que ultrapassam o socialmente aceitável”.
Na nota, o MP revela igualmente que as investigações que levaram à realização de buscas hoje nas regiões autónomas e no continente envolvem titulares de cargos políticos do Governo da Madeira e da Câmara do Funchal por suspeita de terem favorecido indevidamente algumas sociedades/grupos em detrimento de outras ou, em alguns casos, “de que tenham exercido influência com esse objetivo”.
“Sob investigação estão, além do mais, várias dezenas de adjudicações em concursos públicos envolvendo, pelo menos, várias centenas de milhões de euros”, lê-se na nota.
Igualmente em investigação está um conjunto de projetos recentemente aprovados, ligados às áreas do imobiliário e do turismo, que envolvem contratação pública regional e/ou autorizações e pareceres a serem emitidos por entidades regionais e municipais.
“Existem ainda suspeitas de pagamento pelo Governo Regional da Madeira a uma empresa de construção e engenharia da região de elevados montantes a coberto de uma transação judicial num processo em que foi criada a aparência de um litígio entre as partes, bem como suspeitas sobre adjudicações pelo Governo Regional da Madeira de contratos públicos de empreitadas de construção civil relativamente aos quais o Tribunal de Contas suscitou dúvidas e pediu esclarecimentos”, acrescenta o MP.
Hoje à tarde, o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), garantiu colaborar “de forma ativa com a justiça” e disse que não se demite mesmo que seja constituído arguido.
“O Governo Regional e eu próprio estamos a colaborar de forma ativa e consistente com os senhores agentes da polícia judiciária e com os senhores procuradores, no sentido de fornecermos todos os elementos necessários ao esclarecimento desta situação”, afirmou o líder do executivo regional, em declarações aos jornalistas na Quinta Vigia, sede da Presidência do Governo Regional, no Funchal.
A residência de Miguel Albuquerque também foi alvo de buscas.
De acordo com Miguel Albuquerque, que afirmou não ter sido constituído arguido, estão a ser investigados o concurso relativo ao teleférico do Curral das Freiras, o licenciamento da Praia Formosa e o concurso dos autocarros da região autónoma.
“Nunca estive em nenhum caso de corrupção nem vou estar na minha vida. A mim ninguém me compra”, acrescentou ainda o presidente do Governo Regional.
Lusa
