O presidente do Tribunal de Contas (TdC), Vítor Caldeira, afirmou hoje, no Funchal, que a instituição tem o "dever" de garantir que os cidadãos saibam como é utilizado o seu dinheiro, através de alertas e recomendações às entidades públicas.
"Os Tribunais de Contas e as instituições congéneres são hoje, enquanto auditores públicos independentes, instituições que têm o dever de alertar para os riscos, de fornecer garantias, de formular recomendações e de responsabilizar os entes públicos, tendo em vista uma gestão financeira eficaz, eficiente e responsável, transparente e que garanta que os cidadãos saibam, de facto, como é utilizado o seu dinheiro", disse Vítor Caldeira.
O responsável falava na sessão de abertura do 5.º Seminário dos Tribunais de Contas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que decorre na capital madeirense, subordinado ao tema ‘A Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável – Que Papel para os Tribunais de Contas?’.
Vítor Caldeira vincou que estas instituições podem "contribuir para a existência de políticas públicas sustentáveis", com impacto na sociedade e nas condições de vida das respetivas populações.
"É, pois, neste quadro que julgo que os objetivos de desenvolvimento sustentável definidos na Agenda 2030 das Nações Unidas assumem um especial relevo para os Tribunais de Contas e para a sua atividade", disse, sublinhando a importância dos organismos na "promoção da transparência" e da "utilização mais eficaz e eficiente dos recursos públicos".
Vítor Caldeira realçou que os desafios globais, como os que são propostos pelas Nações Unidas, requerem e apontam para soluções coordenadas.
"No domínio da auditoria pública isto é, igualmente, verdade, porque suscita-nos o quão pertinente será a realização de auditorias coordenadas em matérias dos objetivos do desenvolvimento sustentável", referiu.
O Seminário dos Tribunais de Contas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa é organizado pela Organização dos Tribunais de Contas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP), uma associação autónoma e independente, criada em 1995 para fomentar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de suas instituições, mediante a promoção de ações de cooperação técnica, científica e cultural no campo do controlo e da fiscalização do uso dos recursos públicos.
LUSA
