O Estado preparou a notificação [à Comissão Europeia] em tempo recorde, em cerca de três semanas. Compete agora à empresa apresentar o seu plano estratégico com celeridade", disse o governante, que estava a ser ouvido, juntamente com a restante equipa governativa das Finanças, pela Comissão de Orçamento e Finanças do parlamento, no âmbito do Orçamento do Estado Suplementar.
Miguel Cruz assinalou que o plano estratégico deve ser feito "numa perspetiva mais detalhada sobre o setor, para que este próximo verão será necessariamente importante", para obter "alguma informação adicional e alguma perspetiva sobre como as coisas podem evoluir".
"O valor do auxílio de Estado à TAP está alinhado, e em muitos casos está abaixo, do que foi praticado por outros governos e por outras companhias aéreas", acrescentou, precisando o montante base em 946 milhões de euros, que podem ascender a 1.200 milhões "tendo em conta a incerteza que está associada a um conjunto de variáveis, particularmente a algumas de natureza operacional".
O governante disse que "para a concessão de um auxílio de Estado é necessária a concretização de um plano de financiamento, aprovado e assinado com o Estado", que tem "condições associadas ao acompanhamento e escrutínio detalhado da implementação do auxílio, com base num plano de liquidez que foi cuidadosamente estruturado" para os próximos seis meses, data limite para a TAP fazer um plano de reestruturação ou devolver o montante recebido pelo Estado.
O plano de liquidez "é baseado nas projeções financeiras da empresa, que foram devidamente escrutinadas", adiantanto o Secretário de Estado que o contrato de financiamento "tem também questões de natureza acionista e de natureza societária", mas sem detalhar pormenores.
A Comissão Europeia aprovou em 10 de junho um “auxílio de emergência português” à companhia aérea TAP, um apoio estatal de 1.200 milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” com condições predeterminadas para o seu reembolso.
Porém, uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia de Covid-19, a empresa “não é elegível” para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a “empresas que de outra forma seriam viáveis”.
No mesmo dia, o Ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse que a TAP pode ter atualmente uma dimensão superior àquela de que vai necessitar nos próximos anos, sendo esta uma das condições da Comissão Europeia para aprovar apoio.
“Nós podemos ter neste momento uma empresa com uma dimensão superior àquela que são as necessidades nos próximos anos. Isto é uma condição da Comissão Europeia”, disse o ministro das Infraestruturas e da Habitação, numa conferência de imprensa, em Lisboa, depois do anúncio da aprovação da Comissão Europeia a um apoio estatal à TAP no valor máximo de 1,2 mil milhões de euros.
No entanto, o governante disse julgar ser possível apresentar à Comissão Europeia “um bom caso” que não tenha como consequência uma “restruturação excessiva da TAP”.
Sublinhando a necessidade de ajustar as dimensões da companhia aérea às suas necessidades futuras, Pedro Nuno Santos admitiu que “não seria sério” tentar passar a ideia de que uma restruturação da transportadora aérea pode ser feita sem consequências, por exemplo, nas frotas e nos trabalhadores.
Para tal, disse, a Comissão Executiva da companhia aérea tem de demonstrar, nos próximos meses, que a empresa é viável a médio e longo prazo.
Em falta está ainda a decisão por parte dos acionistas privados de aceitar as condições apresentadas pelo Estado para fazer esta intervenção.
