A Polícia Judiciária desencadeou, em Lisboa e na Madeira, uma operação de combate à fraude na atribuição de fundos europeus destinados a projetos de reflorestação na Madeira, com danos estimados em mais de 3.6 milhões de euros, no âmbito de um inquérito dirigido pela Procuradoria Europeia, e no qual foram constituídos sete arguidos, cinco pessoas singulares e duas coletivas.
No decurso da investigação, foram detetadas relações de domínio de gestão e de capital entre entidades beneficiárias e fornecedoras, no âmbito de projetos cofinanciados pelo programa Portugal 2020, suscetíveis de enquadrar situações de conflito de interesses.
Os intervenientes integram entidades beneficiárias de operações que respeitam ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), através do qual foi solicitado o pagamento de 3.829.345,27 euros e obtida a aprovação e pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 3.675.231,87 euros.
No decorrer da operação “Terra Queimada”, foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão, executados por 58 inspetores e 15 especialistas de polícia científica, com a participação de dois procuradores europeus delegados.
Os factos em investigação são passíveis de enquadrar a prática de crimes de fraude qualificada na obtenção de subsídio, participação económica em negócio, recebimento indevido de vantagem, corrupção e branqueamento.
A Polícia Judiciária dará continuidade, através da Unidade Nacional de Combate Corrupção, à atividade de prevenção e investigação que tem vindo a prosseguir no sentido de garantir a proteção dos interesses económicos e financeiros de Portugal e da União Europeia.
