Atendendo a que a oferta de serviços aos turistas tem vindo a aumentar e a diversificar-se na zona baixa da cidade, mais concretamente na Avenida Sá Carneiro, a Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, através da Administração dos Portos da Madeira, decidiu lançar Concurso Público para a execução da empreitada de construção de uma doca de estacionamentos na Avenida Sá Carneiro, destinada a veículos de animação turística, incluindo aqueles que são movidos a eletricidade.
Passada esta fase, foi lançado novo concurso para a atribuição dos espaços de estacionamento nesta doca, sendo que se encontra a decorrer, neste momento, a fase da receção de propostas, até ao próximo dia 27 de dezembro.
As peças concursais do procedimento encontram-se disponíveis no site da Administração dos Portos da Madeira, www.apram.pt.
Importa referir que apenas serão admitidas a Concurso pessoas singulares ou coletivas que desenvolvam, com carácter comercial, atividades de animação turística, sendo que o prazo de licenciamento será atribuído por um ano, a contar da data da outorga da licença, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos de um ano até ao limite máximo de 3 prorrogações.
O valor base mínimo é de 60 euros por metro linear, devendo os concorrentes apresentar, obrigatoriamente, propostas para um mínimo de 2 metros lineares e até a um máximo de 10. A adjudicação será feita segundo o critério de melhor oferta proposta por metro linear, de acordo com o disposto no Programa de Concurso.
O objetivo desta intervenção passa por devolver o passeio da avenida Sá Carneiro à circulação pedonal, libertando-o da presença de veículos de empresas de animação turística que atualmente aí têm uma base para exercício da sua atividade.
