De acordo com esclarecimentos fornecidos pela ACSS à Lusa, a despesa este ano (até junho) com a contratação de médicos tarefeiros para prestarem serviço nas unidades do SNS ascendeu a 100.892.832 euros, a que acrescem mais 4.097.191 euros com enfermeiros e 3.373.300 euros com outros profissionais de saúde, perfazendo um total de despesa (provisória) em prestações de serviço de 108.363.322 euros.
A prestação de serviços feita por médicos traduziu-se neste período em 2.455.202 horas, enquanto a contração de prestação de serviços por enfermeiros foi de 285.477 horas e a de outros profissionais de saúde chegou às 288.436 horas, totalizando mais de três milhões de horas contratadas (3.029.115).
Os gastos com horas extraordinárias de médicos do SNS ascenderam, até junho, a 127,3 milhões de euros por mais de 3,1 milhões de horas (3.174.925) efetuadas em trabalho suplementar.
Nos enfermeiros, as 2.643.250 horas extraordinárias obrigaram já a gastar quase 50 milhões de euros (49.398.583 €).
Relativamente aos outros profissionais de saúde, o Estado apresenta uma fatura nos primeiros seis meses do ano de mais de 34 milhões de euros (34.695.298 euros) para 2,7 milhões de horas (2.781.502) efetuadas além do horário de trabalho.
No total, médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde do SNS fizeram quase 8,6 milhões de horas extraordinárias (8.599.677) nos primeiros seis meses de 2024, que custaram mais de 211 milhões de euros (211.428.545).
A ACSS adiantou também que, segundo os registos apurados até junho, existia “um total de 8.111 médicos especialistas com horas extraordinárias realizadas” sem estarem no regime de dedicação plena e que neste lote havia 1.288 médicos especialistas com mais de 150 horas extraordinárias realizadas.
Entre os 8.506 médicos em regime de dedicação plena registados até junho, 2.850 fizeram trabalho extraordinário e 291 ultrapassam já as 250 horas extraordinárias. De acordo com o Código de Trabalho, os médicos têm de cumprir 150 horas de trabalho suplementar por ano ou 250 horas no caso de integrarem o regime de dedicação plena.
Quanto aos 5.001 médicos internos, a ACSS esclareceu que 1.382 já fizeram mais de 150 horas extraordinárias no primeiro semestre do ano.
No dia 04 de julho, o Governo aprovou um suplemento remuneratório para as horas extraordinárias dos médicos, de caráter temporário e excecional, por considerar ser necessário para garantir o funcionamento dos serviços de urgência.
“O montante do suplemento vai aumentando progressivamente, com incentivos de mais 40% a 70% da remuneração base de cada médico, por cada bloco de 40 horas de trabalho realizado, a acrescer ao pagamento das horas de trabalho efetivamente prestadas”, referiu então o comunicado do Conselho de Ministros, com o decreto-lei a ser promulgado na semana seguinte pelo Presidente da República.
A medida foi recebida com críticas pela Federação Nacional dos Médicos (Fnam), que acusou o Governo de não ter negociado com os sindicatos e de querer pagar o trabalho suplementar ao preço do trabalho normal, sem limites máximos até ao fim do ano, comprometendo a segurança dos doentes.
Lusa
