“Em termos das entidades públicas, a situação [da corrupção] é deplorável”, disse Paulo Morais, durante a conferência “Reforçar o combate contra a corrupção em Portugal”, no âmbito das comemorações do Dia Internacional Contra a Corrupção promovidas pela Transparência Internacional Portugal nas Caldas da Rainha, distrito de Leiria.
Para Paulo Morais, “o OE é utilizado como um instrumento de captação de recursos dos contribuintes, através dos impostos, para financiar mecanismos de corrupção”.
“O parlamento tem de deixar de viabilizar orçamentos que promovam a corrupção e os tribunais têm de conseguir recuperar ativos”, defendeu, acrescentando que, “além de deixar de financiar a corrupção, o Estado tem de começar a recuperar ativos”.
Segundo o especialista na luta contra a corrupção, o Orçamento do Estado “oculta” verbas que promovem a corrupção, dando os exemplos das parcerias público-privadas rodoviárias, com 1.500 milhões de euros (ME), os apoios à banca através do Fundo de Resolução Bancário (852.500 ME), os empréstimos de médio e longo prazo (4.405.600 ME) e as despesas excecionais (12.400 ME).
Na mesma conferência, a presidente da Transparência Internacional Portugal, Susana Coroado, defendeu que é necessário “diminuir a frequência das oportunidades e incentivos à corrupção”, através de mais regras de transparência e da afetação de mais meios para a investigação judicial.
Referindo-se à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, a responsável considerou que o documento podia promover a publicação das contas dos partidos e respetivos financiados, assim como as contas das campanhas eleitorais, assim como das declarações de rendimentos de detentores de cargos públicos.
Por outro lado, preconizou, deveria criar regras “de gestão diária de conflitos de interesses” na Assembleia da República e no Governo, promover mais transparência “em tempo útil na contratação pública” e “impedir o usufruto dos proveitos da corrupção através da recuperação de ativos”.
A presidente da Transparência Internacional Portugal anunciou que a organização vai lançar na sexta-feira um manifesto eleitoral, com 16 propostas, entre as quais a melhoria da qualidade da informação na contratação pública e a melhoria do acesso à informação pública.
