m comunicado, os oito sindicatos e as duas federações do setor que assinaram a declaração de compromisso com o Governo em novembro do ano passado anunciaram ter decidido “marcar greve à atividade de avaliação a partir do dia 18 de junho, com incidência nas reuniões de conselho de turma dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade, bem como, a partir de 22 de junho, às reuniões da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, prevendo que, num primeiro momento, a greve se prolongue até final de junho, podendo continuar em julho”.
Os sindicatos têm agendadas reuniões de negociação com o Ministério da Educação (ME) para 04, 05 e 06 de junho, mas decidiram avançar já com o anúncio de greve às avaliações, responsabilizando a tutela por isso.
A marcação de uma greve a uma semana do retomar de negociações é, declaradamente, uma forma de pressionar o ME a aproximar posições às dos sindicatos.
“As organizações sindicais de professores e educadores decidem entregar, ainda hoje, o pré-aviso de greve, não por qualquer questão de ordem legal, mas para que o governo compreenda que não poderá chegar às reuniões de 04, 05 e 06 de junho sem propostas que deem resposta aos problemas que afetam os docentes”, lê-se no comunicado.
Segundo o comunicado, os sindicatos não ficaram satisfeitos com o que ouviram na audição do ministro Tiago Brandão Rodrigues na passada semana no parlamento – durante a qual reafirmou a proposta do Governo de apenas contabilizar menos de três anos dos mais de nove congelados aos docentes e defendeu as regras para os concursos de professores lançados para este ano, que os sindicatos dizem ser ilegais.
Hoje, a insatisfação aumentou quando receberam a proposta de despacho de organização de ano letivo para 2018-2019, a qual dizem ser a confirmação de que “o ME e o Governo não compreenderam o significado da manifestação nacional do passado dia 19 de maio – [quando 50 mil professores desceram a Avenida da Liberdade em protesto] – e não querem, realmente, resolver qualquer problema”.
“Só assim se entende o projeto de despacho sobre a organização do ano letivo 2018/19, enviado de manhã às organizações sindicais, que não altera absolutamente nada sobre os horários dos professores, mantendo a ilegalidade, e chega até a ser mais negativo que o anterior, por exemplo, em relação à direção de turma”, lê-se no comunicado dos sindicatos.
Para além da greve às avaliações, os sindicatos dos professores anunciaram também a intenção de se juntarem a outros sindicatos da administração pública na luta pelas suas reivindicações.
“[Os sindicatos decidiram] encetar, de imediato, contactos com organizações sindicais de outros setores da administração pública a quem o Governo também recusa recuperar, para efeitos de carreira, o tempo de serviço congelado no sentido de serem desenvolvidas ações e lutas conjuntas, com vista a eliminar a discriminação que o governo pretende impor a um conjunto largo de trabalhadores”, lê-se no comunicado.
Na sexta-feira o Sindicato de Professores da Madeira (SPM) tinha anunciado também uma greve às avaliações de final de ano letivo, com início a 12 de junho naquela região autónoma.
As provas finais de ciclo do 9.º ano de escolaridade decorrem entre 19 e 27 de junho, no que diz respeito à 1.ª fase, estando a afixação de pautas marcada para 13 de julho, de acordo com o calendário escolar para 2017-2018 publicado em Diário da República.
No ensino secundário a 1.ª fase dos exames nacionais decorre entre 18 de junho e 27 de junho, estando a afixação de pautas marcada para 12 de julho.
Apesar de a realização de provas finais e exames nacionais não estar comprometida, uma vez que por alteração à lei, no mandato do ex-ministro Nuno Crato, que enfrentou uma greve aos exames, estas momentos de avaliação passaram a ter serviços mínimos garantidos.
No entanto, a greve às avaliações compromete a saída nos prazos estipulados das notas finais dos alunos, tendo um impacto particularmente relevante para os alunos do ensino secundário, que dependem delas para se poderem candidatar ao ensino superior.
