O presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Acácio Pereira, que já tinha pedido por diversas vezes que o serviço não seja extinto, voltou a fazer o pedido, desta vez numa carta aberta ao Presidente da República, divulgada hoje no jornal Público.
Na carta, Acácio Pereira defende que Portugal ficará pior sem este serviço especializado na investigação e no combate a redes criminosas transnacionais, na proteção das vítimas de tráfico de seres humanos, deixando várias interrogações a Marcelo Rebelo de Sousa.
“O Senhor Presidente não se interroga pelo facto de à Assembleia da República não ter chegado nenhum – sublinho: nenhum! – parecer técnico que aconselhe a extinção do SEF? O Senhor não se interroga sobre as razões que levam a anterior secretária-geral do Sistema de Segurança Interna Helena Fazenda a afirmar que o SEF é um serviço absolutamente indispensável à segurança interna’”, escreve.
Acácio pereira lembra que o Presidente da República, no dia 07 de novembro do ano passado, promulgou o decreto do parlamento de extinção do SEF, alegando que a extinção correspondia, “no essencial ao cumprimento do previsto no Programa do Governo quanto à repartição das atribuições de natureza policial”
“Com o devido respeito, Senhor Presidente, o que o programa do Governo e o programa do PS às últimas eleições legislativas previam ‘no essencial’ não era isso: era a separação entre os assuntos de imigração e as funções policiais, uma vez que hoje é consensual para todos os democratas portugueses que imigração não é um caso de polícia”, realçou.
A propósito da morte do cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa, Acácio Pereira lembra que o Presidente da República afirmou em 10 de dezembro de 2020 que este “foi um ato isolado em que há determinados responsáveis eventualmente considerados como tal no fim do processo, é uma coisa. Se isto é uma forma de funcionamento do SEF, é outra coisa – e é muitíssimo grave”.
“Boas palavras! Mas porque é que o Senhor Presidente não se manteve fiel a elas? Porque é que não considerou no exercício das suas funções presidenciais a conclusão da investigação que a Inspeção-Geral da Administração interna (IGAI) fez sobre o modo real como os inspetores do SEF trabalham e cumprem as suas missões em todo o país e no estrangeiro?”, afirmou.
Acácio Pereira termina a carta pedindo a Marcelo Rebelo de Sousa que “não seja outra coisa que não seja fiel às suas próprias palavras e que defenda o interesse nacional”.
O Conselho de Ministros aprovou em 22 de abril uma proposta de lei para adiar o processo de extinção do SEF, justificando o Governo esta decisão com a necessidade de amadurecer as alterações previstas, nomeadamente ao nível da formação de quem ficará no controlo aeroportuário.
Na altura, Acácio Pereira considerou em declarações à Lusa “uma decisão acertada” o adiamento da extinção do SEF e reafirmou que a reforma do Governo é “errada do ponto de vista político”.
