O Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) entregou hoje no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal uma ação administrativa especial contra a Região Autónoma da Madeira para reposição da Expressão Plástica no currículo do 1º ciclo do Ensino Básico.
"Esta ação tem como principal objetivo obrigar o Governo Regional e, neste caso, a secretaria Regional da Educação, a retroceder numa decisão que foi tomada para este ano letivo que tem a ver com a Expressão Plástica no currículo do 1º ciclo", explicou à Lusa a sindicalista Margarida Fazendeiro.
Face à decisão governativa, a dirigente do SPM revelou que "o sindicato entendeu interpor esta ação contra a Região Autónoma da Madeira para que volte a integrar no currículo do 1º ciclo a Expressão Plástica".
Margarida Fazendeiro realçou ainda que "a Expressão Plástica faz parte do currículo obrigatório e o que a secretaria Regional de Educação fez foi, de uma forma um bocadinho camuflada, adotar a mesma nomenclatura do Ministério da Educação mas, depois, dando orientações às escolas que as duas horas que foram definidas para as expressões artísticas seriam de Educação Musical e Dramática e nenhuma para a Expressão Plástica".
"Esta é uma matéria obrigatória e objeto de avaliação", acentuou.
Esta decisão, no entanto, não tem reflexos quanto ao emprego dos professores mas tem implicações na qualidade do currículo administrado: "há um empobrecimento do currículo que é um currículo obrigatório".
O advogado do SPM, Rogério Sousa, disse, por seu lado, que aquilo que é pedido nesta ação é "a anulação dos atos que foram praticados e fazer a Região cumprir o currículo obrigatório do 1º ciclo do Ensino Básico".
"É uma ação executiva especial, decorrerá os seus termos normais e esperamos com a rapidez necessária para que tenha utilidade ainda este ano", concluiu.
