Numa carta dirigida aos ministros da Justiça e das Finanças, o SIM começa por lembrar que “mais de dez vezes” apelou para que estes “cumpram as obrigações como governantes em democracia”.
Sobre o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), o SIM refere que “o Ministério da Justiça autorizou a abertura de concurso para admissão dos quatro novos especialistas de Medicina Legal em 2020”.
“Mais de um ano depois, o Ministério das Finanças continua a não autorizar a sua contratação. Nenhum dos ministérios autorizou a abertura de concurso para admissão dos cinco novos especialistas de 2021. Nenhum dos ministérios autorizou a progressão na carreira dos assistentes graduados que há anos têm condições para progredir (foi aberto, pela primeira vez em anos, concurso para progressão de assistentes, em número desconhecido)”, acusa o sindicato.
E lamenta que, “ao mesmo tempo, o INMLCF contratou em 2021 mais 170 prestadores de serviços, muitos sem especialidade de Medicina Legal, com desperdício de dinheiro público, para realizar o trabalho que seria de outro modo cumprido por médicos assistentes do mapa”.
“Com um a seis médicos especialistas a graduar por ano até 2025, sem celeridade na contratação e sem progressão na carreira, nunca se estancará a sangria de médicos nem se porá cobro à repetida contratação externa e ao esbanjamento do erário”, alerta o SIM.
Já em fevereiro de 2020, o SIM tinha protestado junto do Ministério da Justiça contra o não reconhecimento da carreira dos médicos legistas e a supressão de recursos humanos no Instituto de Medicina Legal, através da contratação externa.
Em carta dirigida à ministra da Justiça, Francisca van Dunem, o SIM “protesta e denuncia a contratação de prestadores externos, ao invés da consolidação dos recursos humanos” no INMLCF.
