Em causa está a incerteza quanto ao futuro dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) depois de o Governo ter aprovado, a 6 de abril, o decreto-lei que estabelece o regime de transição dos trabalhadores do SEF na sequência do processo de reestruturação.
O SIIFF entregou hoje dois pré-avisos de greve que vão decorrer nos meses de maio e junho, sendo um deles para o aeroporto de Lisboa e o outro para os aeroportos de Faro, do Porto e da Madeira, bem como para os restantes postos de fronteira.
Segundo os pré-avisos, entregues no dia em que o Ministério da Administração Interna anunciou o plano destinado a reforçar a capacidade operacional dos aeroportos portugueses durante o período de verão devido ao aumento de passageiros, a paralisação no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, vai decorrer entre as 05:00 e as 10:00 de 20 a 22 de maio, de 27 a 29 de maio, de 3 a 5 de junho, de 10 a 12 de junho, de 17 a 19 de junho e de 24 a 26 de junho.
Nos restantes aeroportos e postos de fronteira, nomeadamente marítimas, a greve vai decorrer nos dias 22 e 29 de maio e 5, 12, 19 e 26 de junho.
No pré-aviso de greve, o SIIFF recorda que a aprovação do decreto-lei decorreu de uma negociação coletiva entre o Governo e as estruturas representativas dos trabalhadores com o objetivo de discutir a transição da extinta carreira de investigação e fiscalização do SEF para a carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária.
"Da negociação mencionada, não resultou qualquer compromisso entre as partes que reflita os assuntos discutidos e decisões assumidas pelo Governo. Certo é que até à presente data, é desconhecido o teor do decreto-lei aprovado, assim como qualquer calendário que nos permita aferir das datas de concretização/operacionalização de todo este processo", critica o sindicato.
A estrutura sindical considera que, "passados mais de três anos desde que o Governo deu a conhecer a sua intenção de extinguir o SEF, é inaceitável que os trabalhadores da CIF/SEF continuem a ser confrontados com este clima de incerteza e remetidos a um alheamento total quanto ao seu futuro".
Perante "esta indefinição", e até que o Governo se digne a dar conhecimento do decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros e apresente, "com o necessário grau de certeza, a calendarização da operacionalização do processo de transição dos trabalhadores da CIF/SEF", o sindicato diz não restar "outra alternativa senão a de demonstrar profunda indignação, através do recurso a todos os meios legalmente previstos", nomeadamente a greve.
Além do SIIFF, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras tem ainda um outro sindicato de inspetores e uma estrutura sindical que representa os trabalhadores não policiais.
