A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) apresentou em setembro uma ação em tribunal contra os ministérios da Administração Interna e das Finanças por ausência de publicação do despacho conjunto que permita a fixação do contingente de polícias que podem entrar na situação de pré-aposentação em 2023.

A ASPP foi hoje notificada pelo tribunal que deu conta da resposta fornecida pelo Ministério da Administração Interna (MAI), em que indicou que o despacho de fixação do contingente de 400 polícias para a pré-aposentação para o ano de 2023 está no Ministério das Finanças.

O presidente da ASPP, Paulo Santos, disse à Lusa que esta resposta do MAI ao tribunal demonstra que nada foi feito durante praticamente todo o ano para a publicação da lista e revela “mais uma política de mentira do ministro da Administração Interna”

Para a ASPP, José Luís Carneiro “apenas emanou o despacho quando foi forçado pela ação em tribunal”, tendo transferido “o ónus para o Ministério das Finanças numa clara demonstração de má-fé, camuflada de hipocrisia, empurrando, outra vez, os polícias implicados para a esotérica incerteza”.

O presidente da ASPP pede ao Governo para que publique “ainda este ano a lista” da pré-aposentação e recordou que, em 2022, só saiu em 2023.

Paulo Santos disse ainda que a lista com 400 polícias que podem entrar na pré-reforma é pequena, uma vez que todos eles já têm mais de 60 anos, sublinhando que devia ser alargada a todos os elementos que preenchessem os requisitos, ou seja, 55 anos de idade e 36 anos de serviço.