Acabou de ser publicada no JORAM a portaria que estabelece, para a Região o regime do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas no âmbito dos fundos agrícolas europeus. Uma aspiração deste Governo Regional que agora entra em vigor. O contrato de seguro de colheitas pode cobrir chuvas e ventos fortes e vem colmatar uma falha no setor que é muito desejada pelos agricultores.
Para o Secretário Regional de Agricultura e Pescas esta é uma boa notícia para o sector que almejava por esta medida. “Foi um processo muito complexo e burocrático e que só foi possível depois de muitos pareceres, mas que finalmente está disponível. Agora vamos trabalhar para que chegue ao maior número de agricultores. O passado diz-nos que faz todo o sentido ter este seguro em vigor”, disse.
Com a implementação da política agrícola comum, reconheceu-se a importância do setor agrícola na União Europeia. A política agrícola comum tem como principais objetivos assegurar o abastecimento regular de géneros alimentícios e garantir aos agricultores um rendimento em conformidade com os seus desempenhos.
A agricultura é uma atividade económica particularmente vulnerável que enfrenta um nível de incerteza e risco proveniente de acontecimentos climáticos diversos mais significativo do que outras atividades, pelo que, a partilha do risco do exercício desta atividade económica revela se um instrumento fundamental para a estabilidade e previsibilidade do rendimento dos agricultores, permitindo, desta forma, o pleno desenvolvimento das forças produtivas na agricultura.
