"O investimento na renovação da frota de peixe-espada preto é o investimento mais urgente a realizar", declarou, lembrando, contudo, haver "divergências entre a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu e, por isso, vai ser preciso muito trabalho das autoridades regionais e nacionais para conseguir o apoio necessário".
O governante disse não compreender a posição "intransigente" da Comissão Europeia, já que a pesca ao peixe-espada preto é uma prática "tradicional" que não poria em perigo os ‘stocks’ da espécie, para a qual a quota na região ainda está por definir.
Contudo, alertou, é um perigo os profissionais "irem pescar naquelas cascas de noz".
Teófilo Cunha revelou que para 2021, nas pescas, o Governo Regional (PSD/CDS-PP) vai implementar pela primeira vez um subsídio para aquisição de combustível das embarcações de pesca profissional a gasolina, a exemplo do que já acontece com as embarcações a diesel.
Haverá no próximo ano um investimento de cinco milhões de euros na Lota do Funchal e de 1,1 milhões de euros na fábrica de fornecimento de gelo que estará concluída em 2021 na freguesia do Caniçal.
"Se for necessário", acrescentou, o executivo prevê assegurar aos pescadores, armadores e apanhadores o apoio financeiro extraordinário que foi aplicado em 2020, no valor de 923 mil euros.
Teófilo Cunha referiu ainda que o orçamento para este setor "alinha com as decisões da Estratégia Nacional para o Mar 2021 – 2030".
Combater as alterações climáticas e a poluição e restaurar os ecossistemas; fomentar o emprego e a economia azul; descarbonizar a economia e promover as energias renováveis e autonomia energética; apostar na garantia da sustentabilidade e da segurança alimentar; facilitar o acesso à agua potável; promover a saúde e bem-estar; estimular o conhecimento científico, o desenvolvimento tecnológico e a inovação azul; e incrementar a educação, formação, cultura e literacia do oceano são os objetivos estratégicos, enumerou.
O secretário regional anunciou a realização de dois "grandes eventos" em 2021: a Conferência Europeia de Aquacultura, que se realiza no Funchal entre 4 e 7 de outubro, com 1.500 investigadores, e o Campeonato do Mundo de Fotografia e Vídeo Subaquático, com mais de 100 participantes em competição no mar do Porto Santo.
Teófilo Cunha recordou que a Conta Satélite do Mar indica que as atividades ligadas ao mar representam 10,3% do Valor Acrescentado Bruto (VAB), 9,4% no emprego e 10,8% nas renumerações, adiantando que o "VAB Mar já é superior a outros setores como a construção civil (5%)".
O governante recordou ainda uma declaração do ministro do Mar, Ricardo Santos Serrão, sobre a Madeira ser “um exemplo para o país na aquacultura", respondendo às críticas dos socialistas, que se opõem à instalação de mais jaulas no mar em frente do concelho da Ponta do Sol (governado pelo PS).
Na proposta do Orçamento Regional para 2021, o executivo madeirense atribui 14 milhões de euros à secretaria do Mar e das Pescas, o que representa um aumento de 8,4% em comparação com o montante deste ano.
A Assembleia Legislativa da Madeira a está a debater hoje pelo segundo dia consecutivo, na especialidade, as propostas do Orçamento Regional para 2021, de 2.033 milhões de euros, e do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região (PIDDAR), de 800 milhões de euros, estando a votação final global agendada para sexta-feira.
