“Este orçamento, no valor de 33,4 milhões de euros, reflete acima de tudo a trajetória de rigor na gestão financeira do município”, disse o Presidente da única autarquia do país e da Região Autónoma da Madeira governada pelo Juntos Pelo Povo (JPP), partido que tem seis dos sete vereadores do executivo. O PSD tem um representante.

Filipe Sousa salientou que este orçamento, aprovado por unanimidade em reunião do executivo, representa “um acréscimo de quatro milhões de euros” em comparação com 2020.

“Reflete a dinâmica do lado da receita – e forçosamente temos de inscrever a que advém dos fundos comunitários e de acesso a fundos próprios, por via das instituições financeiras – e do rigor que se implementou do lado da despesa”, afirmou.

Filipe Sousa considerou que a câmara está “minimamente preparada para acudir aos problemas das famílias, de forma direta ou indireta”, neste contexto de dificuldades provocado pela pandemia da Covid-19.

Contudo, enfatizou, “tudo vai depender da evolução da pandemia”, até porque “o pior ainda está para vir, tendo em conta o número de empresas e as dificuldades que estão a ter para manter os postos de trabalho”.

O município contíguo a leste do Funchal tem recorrido ao fundo de emergência e apoios pontuais, mas “os recursos não são infinitos” para um concelho onde residem 43 mil pessoas (Censos 2011).

“Enquanto pudermos, vamos ajudar”, assegurou o Presidente.

Filipe Sousa sublinhou que o reforço dos apoios e programas sociais é uma das preocupações, estando inscrito “um valor superior a dois milhões de euros” neste orçamento municipal.

“Mas o grande problema é o ‘day after’, é o dia e o ano seguinte”, frisou, antevendo um 2021 com “grandes dificuldades”.

Na área social estão a decorrer vários programas, “desde bolsas de estudo, reabilitação de imóveis, acesso aos medicamentos, fundo social de emergência, que tem tido uma aceitação muito positiva por parte da população”, sendo uma medida que conta com mais de 200 mil euros.

O autarca realçou que “há um reforço no acesso a bens de primeira necessidade, nomeadamente, alimentares”, anunciando que na próxima semana vão ser “atribuídos géneros alimentícios a mais de 700 famílias” com dificuldades.

Recentemente foi também aprovada “a isenção de todas as taxas, tarifas e rendas sociais até junho do próximo ano, com possibilidade de prorrogar até final do ano 2021”.

Está ainda perspetivada uma “reserva de 200 mil euros, que vai servir para acudir 50 a 60 munícipes que estejam em situação de desemprego de longa duração”, facultando formação profissional.

Segundo o autarca, o orçamento reflete também “uma grande aposta na vertente ambiental”, estando previsto investir nesta área mais de três milhões de euros, com base nos fundos comunitários.

Filipe Sousa destacou “o rigor do lado da despesa que contribuiu para o município ganhar capacidade de endividamento”, na ordem dos 21 milhões, plasmando o orçamento “o acesso às instituições financeiras para financiar investimentos” que ascendem a nove milhões.

Entre estes, enunciou obras de requalificação urbana nas cinco freguesias do concelho (Santa Cruz, Camacha, Gaula, Caniço e Santo António da Serra).

O autarca salientou o “orgulho” que o executivo sente por ter conseguido “complementar o serviço da dívida, que representa 11,3 milhões”, e sublinhou o “sinal positivo” dado pelo Orçamento do Estado para 2021, que atribuiu ao município uma transferência na ordem dos 7,9 milhões.

A verba representa “um acréscimo de 700 mil euros” em comparação com este ano. Este valor não consta da proposta orçamental que vai ser submetida em 30 de novembro à Assembleia Municipal, na qual o JPP tem 15 dos 21 deputados, por não ter sido ainda aprovado o Orçamento do Estado na globalidade.

A Câmara de Santa Cruz ainda “espera que o Governo Regional da Madeira, de uma vez por todas”, salde a dívida de dois milhões de euros relativa ao IRS de 2009 e 2010, algo que foi reivindicado pelo atual Presidente do executivo madeirense, Miguel Albuquerque (PSD), quando era autarca no Funchal.

“Agora vestiu a pele de governante e não resolve o problema”, disse Filipe Sousa.