Em causa está um relatório preliminar da IGF, referente ao período 2018-2024, que “identifica diversos pagamentos de componentes remuneratórios em vigor na empresa que considera indevidos e formula recomendações quanto à gestão financeira e de recursos humanos da RTP, várias das quais incidem sobre matérias em que a empresa já implementou, ou está a implementar, novos procedimentos”, refere a empresa, em comunicado.
“Não obstante discordar das conclusões preliminares constantes do projeto de relatório, e por um princípio de prudência e de responsabilidade institucional, o Conselho de Administração deliberou suspender preventivamente novas atribuições dos subsídios identificados pela IGF, até à conclusão definitiva do processo inspetivo”.
A equipa de gestão da empresa pública “está a procurar, em articulação com as entidades competentes, uma solução juridicamente segura”, tendo pedido “uma reunião urgente às tutelas [Presidência e das Finanças] para apresentar e discutir as possíveis soluções, procurando evitar, se legalmente viável, a suspensão preventiva de pagamento dos subsídios identificados”.
A RTP “continuará a colaborar com a Inspeção-Geral de Finanças e confia que a versão final do relatório refletirá, de forma rigorosa, os factos e argumentos apresentados em sede de contraditório”, refere a empresa.
A auditoria da IGF decorre da proposta do grupo parlamentar do PSD, votada em outubro de 2024 na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
O período em análise – 2018 e 2024 – abrange oito administradores: Gonçalo Reis, Nuno Artur Silva, Cristina Vaz Tomé, Hugo Figueiredo, Ana Dias da Fonseca, Luísa Ribeiro, Sónia Alegre e Nicolau Santos.
“A RTP respeita integralmente a missão da Inspeção-Geral de Finanças e reconhece a importância do escrutínio da gestão das empresas públicas”, no entanto, “considera que algumas das conclusões constantes do projeto de relatório não refletem o enquadramento factual e jurídico das matérias analisadas”.
Aliás, prossegue o Conselho de Administração (CA), “as administrações da empresa visadas atuaram sempre escrupulosamente dentro dos limites da lei, da transparência e da boa gestão”.
Este é ainda um relatório preliminar, ou projeto de relatório, “não representando, por isso, a posição final da IGF”.
No exercício do direito ao contraditório legalmente previsto, “a RTP e os administradores que exerceram funções no período auditado enviaram à IGF exposições fundamentadas” e a empresa “confia que estes elementos conduzirão a uma análise mais completa das questões suscitadas”.
Em causa, de acordo com fontes contactadas pela Lusa, estão mais de cerca de 300 pessoas.
“Estão em causa subsídios criados antes das administrações abrangidas pela auditoria (que representam menos de 2% dos Gastos com Pessoal), aplicados a centenas de trabalhadores, que correspondem a instrumentos de política salarial aplicados há muitos anos”, refere a administração.
Aliás, “estes instrumentos visam contribuir para um serviço público de media forte e concorrencial, nomeadamente através da captação e retenção de talento, do reconhecimento de níveis de responsabilidade diferenciados e do desempenho de funções específicas”.
Nesse sentido “a RTP entende que os subsídios em questão têm, na sua quase totalidade, enquadramento no Acordo de Empresa de 2006, e/ou em regulamentos internos anteriores à entrada em vigor das restrições orçamentais da política remuneratória das empresas públicas em 2011, pelo que os direitos adquiridos ao seu abrigo não foram afetados por tais restrições”.
E sublinha: “A atribuição destes subsídios não resultou de decisões ad hoc, mas da aplicação de instrumentos laborais e regras internas previamente existentes”.
Durante todo o período auditado, “a atividade e as contas da RTP foram anualmente apreciadas pelo Conselho Fiscal, certificadas pelo Revisor Oficial de Contas e pelos auditores externos (PWC e Deloitte), e IGF e remetidas às entidades competentes, designadamente ao Conselho Geral Independente [CGI], ao Conselho de Opinião, à Entidade Reguladora para a Comunicação Social [ERC] e à Assembleia da República, tendo os Planos de Atividades e Orçamento [PAO] e os Relatórios e Contas da RTP sido igualmente aprovados pelo acionista, sem que tivesse sido formulada qualquer reserva relativamente às matérias agora questionadas”.
Neste período, “a RTP registou uma execução orçamental acumulada positiva face ao orçamento de 17 milhões de euros”.
A suspensão preventiva de atribuição de novos subsídios “não constitui qualquer reconhecimento da procedência das conclusões preliminares da IGF, destinando-se exclusivamente a salvaguardar o interesse da empresa”.
Lusa
